02/07/2025 09:19

Conclusos para julgamento
01/07/2025 16:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/06/2025 18:09

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 16:08

Conclusos para despacho
27/05/2025 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 04:19

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Isaac Mascena Leandro (OAB 11966/AL) Processo 0708666-41.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gernan Lourenço de Souza - I.

Cite-se e intime-se o réu, por meio da Procuradoria-Geral, através do portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, sendo que o silêncio será interpretado como falta de interesse..

II.

Após a apresentação da resposta, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

III.

Decorrido o prazo assinalado, certifique-se e encaminhe-se os autos conclusos para sentença.

IV.

Deixo de analisar o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, pois o artigo 1º, §2º, da Lei Estadual nº 7.519/13, estabelece que as ações que tramitam no Juizado da Fazenda Pública, em primeiro grau, não estão sujeitas ao pagamento de custas, taxas e despesas.

Ademais, o juízo de admissibilidade de eventual recurso inominado, que pode estar sujeito a custas, será feito pela Turma Recursal.

V.

O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

P.

I.

Cumpra-se.
30/04/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 12:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/04/2025 12:38

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 11:33

Expedição de Certidão.
10/04/2025 10:29

Conclusos para despacho
28/03/2025 21:40

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 13:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/03/2025 10:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2025 05:43

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 09:41

Conclusos para despacho
20/02/2025 13:17

Conclusos para despacho
20/02/2025 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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