30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700026-21.2024.8.02.0054 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: José Jackson Carvalho da Silva - Assim, presentes os pressupostos legais, HOMOLOGO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL celebrado entre as partes, em conformidade com o presente termo de audiência, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Fica o réu intimada para continuar dando cumprimento ao acordo celebrado com a vítima, ciente de que seu descumprimento ensejará a continuidade da ação penal, juntando aos autos os comprovantes de pagamento das prestações acordadas.

Após o prazo para cumprimento da obrigação, certifique-se nos autos sobre a satisfação do acordo e, em seguida, DÊ-SE VISTA ao Ministério Público, para manifestação.

Cumpra-se
18/12/2024 20:59

Juntada de Mandado
18/12/2024 20:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 10:17

Expedição de Certidão.
10/12/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 09:07

Expedição de Mandado.
05/12/2024 13:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/12/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/12/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 08:47

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 29/01/2025 12:45:00, Vara do Único Ofício de São Luís do Quitunde.
04/12/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2024 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 20:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 20:13

Juntada de Mandado
07/10/2024 15:41

Expedição de Mandado.
07/10/2024 12:40

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/10/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/10/2024 11:05

Expedição de Mandado.
04/10/2024 11:05

Expedição de Mandado.
04/10/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 09:25

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2024 08:30:00, Vara do Único Ofício de São Luís do Quitunde.
31/07/2024 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 16:38

Conclusos para despacho
11/06/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 08:47

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/06/2024 08:47

Expedição de Certidão.
11/06/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 00:46

Expedição de Certidão.
10/06/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2024 22:09

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
31/05/2024 22:09

Expedição de Certidão.
31/05/2024 20:58

Ato ordinatório praticado
19/05/2024 22:24

Juntada de Mandado
19/05/2024 22:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 14:43

Expedição de Mandado.
03/05/2024 22:25

Expedição de Ofício.
03/05/2024 22:13

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
12/03/2024 23:21

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
18/01/2024 11:09

Conclusos para despacho
18/01/2024 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 14:25

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/01/2024 14:25

Expedição de Certidão.
12/01/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 00:10

Conclusos para despacho
11/01/2024 00:10

Conclusos para despacho
11/01/2024 00:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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