09/08/2025 04:56

Expedição de Certidão.
30/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: SAMUEL SOUZA VIEIRA (OAB 15782/AL), ADV: BRENA MARIA COSTA MONTEIRO (OAB 16574/AL) - Processo 0719812-79.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - AUTOR: B1Daniel Antonio da SilvaB0 - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDENO o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 45.283,83 (quarenta e cinco mil, duzentos e oitenta e três reais e oitenta e três centavos), referente à sua promoção à patente de 1º Sargento durante o período de novembro de 2022 a abril de 2025, acrescido de correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança, respectivamente, até 08.12.2021, com a aplicação unicamente da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

A presente sentença servirá também para fins de mandado de intimação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações nela contidas.

P.

R.

I.
29/07/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 12:10

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:09

Julgado procedente o pedido
09/07/2025 10:59

Conclusos para julgamento
07/07/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 07:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 04:21

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Samuel Souza Vieira (OAB 15782/AL), Brena Maria Costa Monteiro (OAB 16574/AL) Processo 0719812-79.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Daniel Antonio da Silva - I.

Cite-se e intime-se o réu, por meio da Procuradoria-Geral, através do portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, sendo que o silêncio será interpretado como falta de interesse..

II.

Após a apresentação da resposta, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

III.

Decorrido o prazo assinalado, certifique-se e encaminhe-se os autos conclusos para sentença.

IV.

O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

P.

I.

Cumpra-se.
30/04/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 12:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/04/2025 12:39

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 09:28

Conclusos para despacho
22/04/2025 21:42

Conclusos para despacho
22/04/2025 21:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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