01/07/2025 16:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2025 08:29

Evolução da Classe Processual
17/06/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 12:34

Outras Decisões
30/05/2025 09:02

Conclusos para despacho
29/05/2025 17:11

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 12:54

Remessa à CJU - Custas
28/05/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 12:44

Transitado em Julgado
30/04/2025 13:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Karleane Oliveira Campos (OAB 17541/AL), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS) Processo 0701673-48.2024.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José Severo dos Santos - Réu: Aspecir Previdencia - União Seguradora - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na petição inicial, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: (i) DECLARAR a inexistência da relação contratual entre as partes autora e ré; (ii) CONDENAR a parte ré à repetição em dobro do indébito dos valores indevidamente descontados dos vencimentos referentes ao suposto contrato objeto dos autos, com correção monetária pelo IPCA e juros de mora pela taxa SELIC, ambos a contar de cada desembolso, deduzida da taxa SELIC o índice de atualização monetária (artigos 389 e 406, § 1º, do Código Civil), com metodologia de cálculo disciplinada na Resolução Nº 5.571, de 2024, do Conselho Monetário Nacional (BACEN); (iii) CONDENAR a parte ré à reparação por danos morais no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), com correção monetária pelo IPCA desde o arbitramento (Súmula nº 362 do Superior Tribunal de Justiça) e juros de mora pela taxa SELIC desde o prejuízo, deduzida da taxa SELIC o índice de atualização monetária (artigos 398 e 406, § 1º, do Código Civil e Súmula nº 54 do Superior Tribunal de Justiça).

Condeno a parte ré ao pagamento das custas e das despesas processuais (artigo 82, § 2º, do Código de Processo Civil), bem como honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor total da condenação (artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil).

Após o trânsito em julgado, observado o artigo 545 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, ARQUIVEM-SE.

Providências pela Secretaria.
29/04/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 11:46

Julgado procedente o pedido
10/12/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 13:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/12/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 15:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 12:06

Conclusos para despacho
22/11/2024 09:56

Expedição de Certidão.
28/10/2024 09:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2024 12:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/09/2024 13:07

Expedição de Carta.
19/09/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2024 12:31

Decisão Proferida
13/09/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 14:15

Conclusos para despacho
13/09/2024 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0718274-63.2025.8.02.0001

Everton Pabllo Fidelix Epaminondas

Estado de Alagoas

Advogado: Bruno de Almeida Moreira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/04/2025 23:51

Exibir Processo

Processo nº 0700419-40.2024.8.02.0055

Valdecir Josefa Gomes Menezes

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Diego Junio Oliveira Torres

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/03/2024 19:55

Exibir Processo

Processo nº 0700333-79.2025.8.02.0202

Maria Luiza dos Santos

Banco Bmg S/A

Advogado: Heron Rocha Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/04/2025 09:16

Exibir Processo

Processo nº 0718412-30.2025.8.02.0001

Lucas Brito

Estado de Alagoas

Advogado: Carlos Bernardo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/04/2025 14:26

Exibir Processo

Processo nº 0713543-68.2018.8.02.0001

Incpp - Instituto Nacional dos Investido...

Banco Bradesco S/A

Advogado: Brunno de Andrade Lins

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/05/2018 14:20

Exibir Processo