06/05/2025 10:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Henrique Menezes Messias (OAB 6183/AL) Processo 0759147-42.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edson Santos Melo, José Eudes Santos Melo, Lidiane Santos Melo - Suspenda-se conforme determinado pelo Tribunal de Justiça, até o julgamento do Tema 1300 STJ.
05/05/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 18:20

Decisão Proferida
23/04/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Henrique Menezes Messias (OAB 6183/AL) Processo 0759147-42.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edson Santos Melo, José Eudes Santos Melo, Lidiane Santos Melo - O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 6.º, VIII, assegura como direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência.

Busca-se, assim assegurar a igualdade material.

Em que pese bastar apenas um dos requisitos para a inversão, o caso em tela preenche as duas condições.

Assim com fulcro no art. 6.º, VIII, do CDC DECIDO POR INVERTER O ÔNUS DA PROVA, conforme requerido pela parte Autora.

Ademais, Cite-se e intime-se a parte Ré para oferecimento da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Intimem-se e cumpra-se.

Maceió , 22 de abril de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
22/04/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 13:30

Decisão Proferida
26/03/2025 18:22

Conclusos para despacho
27/02/2025 18:21

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 15:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 15:04

Decisão Proferida
06/02/2025 10:31

Conclusos para despacho
03/02/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 10:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/12/2024 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024 09:58

Despacho de Mero Expediente
05/12/2024 14:30

Conclusos para despacho
05/12/2024 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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