28/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CEZAR ANIBAL NANTES FERNANDES (OAB 16244A/AL), ADV: EDUARDO ALBERTO KERSEVANI TOMAS (OAB 140731/SP) - Processo 0700419-11.2023.8.02.0076 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - AUTOR: B1Condomínio Residencial AndaluzB0 - RÉ: B1Adriana Santos de OliveiraB0 - Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre a petição formulada pela parte Executada às fls. 240/245.

Após, voltem-se os autos conclusos.

Cumpra-se.
25/07/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 11:05

Despacho de Mero Expediente
17/07/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 14:02

Conclusos para despacho
26/05/2025 14:01

Transitado em Julgado
19/05/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 14:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Alberto Kersevani Tomas (OAB 140731/SP), Cezar Anibal Nantes Fernandes (OAB 16244A/AL) Processo 0700419-11.2023.8.02.0076 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Condomínio Residencial Andaluz - Ré: Adriana Santos de Oliveira - Face ao exposto, tomo conhecimento dos Embargos à Execução opostos pela executada, Adriana Santos de Oliveira, para JULGÁ-LOS PROCEDENTES, reconhecendo a prescrição dos valores cobrados anteriores à junho/2018.

Reconheco, ainda, a inexibilidade dos títulos referente ao período de 05/07/2018 à 05/01/2020, constante na planilha de pag. 200/201, ante a ausência de ata de assembleia aprovando a cobrança do valor de R$ 217,00 (duzentos e dezessete reais) e de taxa extra de Manutenção de ETE.

RECONHECO A IMPOSSIBILDAIDE DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, constante nas planilhas de débitos, em razão da ausência de previsão expressa no regimento Interno ou na Convençça Condominial.

Deverá o Condomínio exequente, portanto, a fim de dar continuidade à execução, anexar, no prazo de 10 (dez) dias, após o trânsito em julgado desta sentença, planilha atualizada do débito, observando a exclusão da cobrança de valores de 05/07/2018 à 05/01/2020, a exclusão da cobrança de multa infracional e de honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes.

Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença.

Cumpra-se.
29/04/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 13:01

Julgado procedente o pedido
15/01/2025 09:13

Conclusos para decisão
14/01/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 14:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/12/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024 13:52

Despacho de Mero Expediente
19/11/2024 08:21

Conclusos para despacho
18/11/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 18:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/11/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024 14:52

Despacho de Mero Expediente
29/10/2024 12:21

Conclusos para despacho
22/07/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 10:56

Conclusos para despacho
04/07/2024 10:55

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/07/2024 10:55:44, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
04/07/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 13:01

Expedição de Certidão.
03/07/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
30/05/2024 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2024 14:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2024 10:34

Expedição de Carta.
13/05/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 13:45

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/07/2024 10:01:00, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
10/05/2024 14:02

Juntada de Mandado
10/05/2024 14:01

Juntada de Mandado
10/05/2024 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 23:20

Retificação de Prazo, devido feriado
30/04/2024 13:24

Mandado Recebido na Central de Mandados
30/04/2024 12:07

Expedição de Mandado.
24/04/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 12:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2024 13:09

Despacho de Mero Expediente
20/03/2024 11:03

Conclusos para despacho
19/03/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 15:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 11:53

Juntada de Mandado
12/03/2024 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2024 14:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/02/2024 09:06

Mandado Recebido na Central de Mandados
15/02/2024 09:05

Expedição de Mandado.
09/02/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2024 11:42

Decisão Proferida
22/01/2024 10:51

Conclusos para despacho
22/01/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 13:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/12/2023 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2023 12:33

Despacho de Mero Expediente
11/12/2023 11:25

Conclusos para despacho
11/12/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 09:32

Conclusos para despacho
17/11/2023 11:01

Conclusos para despacho
17/11/2023 10:21

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 17:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/10/2023 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 12:57

Despacho de Mero Expediente
26/10/2023 09:52

Conclusos para despacho
26/10/2023 09:52

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 10:27

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 11:34

Conclusos para despacho
06/09/2023 11:31

Expedição de Certidão.
04/09/2023 11:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/09/2023 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 12:03

Despacho de Mero Expediente
17/08/2023 13:29

Conclusos para despacho
17/08/2023 10:07

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 16:12

Juntada de Mandado
11/07/2023 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2023 10:07

Mandado Recebido na Central de Mandados
04/07/2023 10:07

Expedição de Mandado.
03/07/2023 14:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/06/2023 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 13:02

Decisão Proferida
20/06/2023 14:06

Conclusos para despacho
19/06/2023 10:41

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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