30/05/2025 18:51

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 13:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Joao Vitor Chaves Marques (OAB 30348/CE), Artur Brasil Lopes (OAB 59054/SC), Lavynia Bernardo Albuquerque Torres (OAB 18927/AL), Celso Roberto de Miranda Ribeiro Junior (OAB 45444-A/CE) Processo 0700382-86.2023.8.02.0042 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lucia Maria Felix dos Santos - Réu: Banco Pan Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
09/05/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 14:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
05/05/2025 13:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Joao Vitor Chaves Marques (OAB 30348/CE), Artur Brasil Lopes (OAB 59054/SC), Lavynia Bernardo Albuquerque Torres (OAB 18927/AL), Celso Roberto de Miranda Ribeiro Junior (OAB 45444-A/CE) Processo 0700382-86.2023.8.02.0042 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lucia Maria Felix dos Santos - Réu: Banco Pan Sa - Ante o exposto, REJEITO as preliminares arguidas pelo banco réu e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

REVOGO a decisão de páginas 85/90.

Confirmo os benefícios da justiça gratuita à parte autora outrora concedido (páginas 35/36), em razão do preenchimento das disposições elencadas no CPC para gozo da benesse legal, já que há prova documental da hipossuficiência financeira.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa, na forma do art. 98, § 3º do CPC.

Transitado em julgado, certifique-se, observando-se as disposições do Código de Normas da CGJ/AL acerca da (des)necessidade de recolhimento das custas processuais - para a parte beneficiária e a não beneficiária da justiça gratuita-earquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
30/04/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 22:23

Julgado improcedente o pedido
03/06/2024 16:24

Conclusos para despacho
03/06/2024 16:18

Expedição de Certidão.
12/04/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 19:35

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 13:36

Despacho de Mero Expediente
10/04/2024 20:21

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 12:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/02/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2024 10:02

Despacho de Mero Expediente
21/02/2024 12:29

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/04/2024 12:30:00, 1º Vara de Coruripe.
17/10/2023 13:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/10/2023 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 13:18

Conclusos para despacho
16/10/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 13:01

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/10/2023 13:01:38, 1º Vara de Coruripe.
16/10/2023 08:07

Juntada de Outros documentos
13/10/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 08:45

Expedição de Certidão.
04/09/2023 08:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2023 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 12:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2023 09:14

Expedição de Carta.
18/08/2023 09:01

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/10/2023 09:30:00, 1º Vara de Coruripe.
17/08/2023 18:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 18:02

Decisão Proferida
22/03/2023 15:12

Conclusos para despacho
22/03/2023 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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