29/05/2025 21:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 10:32

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Sérgio Inácio de Souza Júnior (OAB 17363/AL) Processo 0702211-94.2023.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Carlos Alberto de Almeida Silva - Réu: Uber - 1.

Defiro o requerido em petição de fls. 137, ao tempo em que determino a expedição de alvará judicial, em favor da parte autora, que deverá conter as informações do beneficiário, em especial a conta destinatária da transferência, e ser encaminhado por e-mail à instituição financeira responsável pela manutenção do depósito judicial considerando os valores contidos às fls. 134 dos autos; 2.

Após, intimem-se os interessados para que tomem ciência da expedição do referido documento; 3.

Cumpridas as determinações acima, DECLARO EXTINTO A EXECUÇÃO COM ARRIMO NO ART. 924, II DO CPC, ao tempo em que determino também, o arquivamento dos presentes autos virtuais.
19/05/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 13:22

Decisão Proferida
19/05/2025 10:39

Conclusos para despacho
18/05/2025 22:55

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 14:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Sérgio Inácio de Souza Júnior (OAB 17363/AL) Processo 0702211-94.2023.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Carlos Alberto de Almeida Silva - Réu: Uber - Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo procedente em parte o pedido da inicial e, por conseguinte: A) Condenar a ré Uber do Brasil Tecnologia Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) ao autor Carlos Alberto de Almeida Silva, acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ), e correção monetária a partir desta data (Súmula 362 do STJ).

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o valor exequendo na forma do art. 52, II, da Lei nº 9.099/1995, promovendo-se, em seguida, com a conclusão dos autos para bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Em sendo requerido a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

Em caso de pedido de retenção de honorários contratuais, fica desde já deferido, ficando a expedição condicionada a presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
29/04/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 08:51

Julgado procedente em parte do pedido
23/02/2024 08:14

Conclusos para despacho
23/02/2024 08:13

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/02/2024 08:13:31, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
22/02/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 18:39

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 20:57

Expedição de Certidão.
20/10/2023 15:56

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 09:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2023 09:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2023 16:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/09/2023 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 10:47

Expedição de Carta.
22/09/2023 10:46

Expedição de Carta.
20/09/2023 12:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/09/2023 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 11:59

Decisão Proferida
18/09/2023 11:48

Conclusos para despacho
15/09/2023 19:36

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/02/2024 08:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
15/09/2023 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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