06/06/2025 08:52

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 04:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 10:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2025 11:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/04/2025 14:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE), Antonio dos Santos Mota (OAB 19283/CE), Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB 7675A/TO) Processo 0701000-23.2023.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S./a., Smiles Viagens e Turismo S.a - Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo improcedente os pedidos formulados na petição inicial.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
29/04/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 11:07

Expedição de Carta.
29/04/2025 10:51

Julgado improcedente o pedido
03/06/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 12:17

Conclusos para despacho
22/05/2024 12:16

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/05/2024 12:16:04, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
20/05/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 10:13

Expedição de Certidão.
08/04/2024 08:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2024 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2024 15:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2024 16:44

Expedição de Carta.
12/03/2024 16:44

Expedição de Carta.
12/03/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 16:19

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2024 12:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
08/03/2024 15:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2024 12:22

Despacho de Mero Expediente
16/11/2023 10:59

Conclusos para despacho
29/08/2023 23:25

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 18:56

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 09:34

Conclusos para despacho
23/08/2023 09:26

Expedição de Certidão.
23/08/2023 08:02

Expedição de Certidão.
22/06/2023 08:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/06/2023 08:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2023 10:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2023 10:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2023 09:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2023 09:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2023 09:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2023 09:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2023 16:43

Expedição de Carta.
18/05/2023 16:41

Expedição de Carta.
18/05/2023 16:40

Expedição de Carta.
18/05/2023 16:38

Expedição de Carta.
18/05/2023 16:37

Expedição de Carta.
18/05/2023 16:37

Expedição de Carta.
12/05/2023 12:51

Decisão Proferida
11/05/2023 15:45

Conclusos para despacho
11/05/2023 11:32

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 30/08/2023 10:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
11/05/2023 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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