TJAL - 0700005-69.2024.8.02.0143

1ª instância - 8º Juizado Especial Civel da Capital

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Polo Ativo

Partes

AURELIO RICARDO DO NASCIMENTO NETO

CPF *04.***.*92-20

Advogados

VICTOR RORIZ FERREIRA DE SOUSA

OAB: 55282/BA

CPF *24.***.*66-02

Polo Passivo

Partes

GOL LINHAS AEREAS S.A

CNPJ: 07.575.651/0001-59

Advogados

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB: 7675/TO

CPF *20.***.*91-48

CATARINA BEZERRA ALVES

OAB: 29373/PE

CPF *69.***.*85-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 08:56

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2025 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2025 14:10

    Apensado ao processo

  • 09/05/2025 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 16:41

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE), Victor Roriz Ferreira de Sousa (OAB 55282/BA), Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB 7675A/TO) Processo 0700005-69.2024.8.02.0143 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Aurélio Ricardo do Nascimento Neto - Réu: GOL LINHAS AÉREAS S.A - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, (...)..o art. 1.010,§ 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

  • 05/05/2025 13:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/05/2025 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 17:43

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 30/04/2025 17:39

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 30/04/2025 14:29

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE), Victor Roriz Ferreira de Sousa (OAB 55282/BA), Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB 7675A/TO) Processo 0700005-69.2024.8.02.0143 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Aurélio Ricardo do Nascimento Neto - Réu: GOL LINHAS AÉREAS S.A - Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo procedente em parte o pedido da inicial e, por conseguinte: A) Condenar Gol Linhas Aéreas S/A ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) à parte autora, a título de indenização por danos morais, valor que deverá ser atualizado monetariamente pelo INPC a partir da presente decisão (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados da data do evento danoso (Súmula 54 do STJ).

    Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

    Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

    Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

    Não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o valor exequendo na forma do art. 52, II, da Lei nº 9.099/1995, promovendo-se, em seguida, com a conclusão dos autos para bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

    Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

    Em sendo requerido a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

    Em caso de pedido de retenção de honorários contratuais, fica desde já deferido, ficando a expedição condicionada a presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

    Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

    Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

    Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Maceió, data da assinatura digital.

    Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito

  • 29/04/2025 13:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/04/2025 10:36

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 03/06/2024 02:10

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2024 09:37

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2024 09:27

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/03/2024 09:27:03, 8º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 29/02/2024 22:10

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2024 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2024 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 10:34

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/01/2024 16:02

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/01/2024 13:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/01/2024 09:30

    Expedição de Carta.

  • 19/01/2024 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 09:23

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/03/2024 09:15:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 19/01/2024 09:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/01/2024 09:18

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 19/01/2024 09:18

    Recebimento de Processo de Outro Foro

  • 12/01/2024 21:00

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/01/2024 12:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/01/2024 13:23

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/01/2024 13:05

    Despacho de Mero Expediente

  • 10/01/2024 11:42

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2024 17:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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