02/06/2025 13:25

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 13:24

Transitado em Julgado
26/05/2025 08:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/04/2025 14:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 11:18

Expedição de Carta.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Flávio Guimarães de Souza (OAB 5680/AL), Joel Helder da Silva Morais (OAB 18311/AL) Processo 0702562-67.2023.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Josefa Girlene Barros de Assunção - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido constante na inicial, com fulcro nos arts. 487, I do CPC, condenando a demandada A.

C.

DE OLIVEIRA VIDROS, a pagar a parte demandante, consoante fundamentação acima exposta, o montante de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a título de compensação por danos morais, devendo incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da citação e correção monetária pelo INPC a partir da sentença, bem como ao pagamento de R$2.200 (dois mil e duzentos reais), a título de restituição pelo valor pago pelo produto e prestação de serviço de instalação, devendo o mesmo ser corrigido a partir da data da compra e com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Com o trânsito em julgado, inexistindo peticionamento de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos, o que não obstará eventual desarquivamento.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o valor exequendo na forma do art. 52, II, da Lei nº 9.099/1995, promovendo-se, em seguida, o bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado art. 523, §3º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió/AL, data da assinatura eletrônica.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
29/04/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 12:56

Julgado procedente o pedido
04/07/2024 09:53

Conclusos para julgamento
04/07/2024 09:51

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/07/2024 09:51:58, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
18/06/2024 17:37

Expedição de Certidão.
27/05/2024 08:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2024 14:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2024 10:07

Expedição de Carta.
06/05/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 10:03

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/07/2024 09:30:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
03/05/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 11:11

Conclusos para despacho
22/04/2024 11:11

Expedição de Certidão.
11/04/2024 13:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2024 09:04

Expedição de Certidão.
15/12/2023 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/12/2023 10:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2023 18:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/11/2023 18:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/11/2023 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 10:37

Expedição de Carta.
13/11/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 09:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 07:32

Decisão Proferida
09/11/2023 11:02

Conclusos para despacho
08/11/2023 06:50

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 16/04/2024 09:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
08/11/2023 06:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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