10/06/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 10:51

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:34

Transitado em Julgado
30/04/2025 14:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vicente Normande Vieira (OAB 5598/AL), Maria Nidette de Vasconcelos Toledo (OAB 10805/AL), Rafaelly Holanda Freire (OAB 18063/AL) Processo 0700379-89.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Soares Nobre Consultoria Imobiliária S/c Ltda. - Ante o exposto, com fulcro nos arts. 389 e seguintes do Código Civil, julgo PROCEDENTE a presente ação, condenando a parte demandadaLUCAS RAPHAEL ROCHA ao pagamento do montante de R$ 5.111,42 (cinco mil, cento e onze reais e quarenta e dois centavos), devendo incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo INPC, a partir de setembro de 2023.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o valor exequendo na forma do art. 52, II, da Lei nº 9.099/1995, promovendo-se, em seguida, com a conclusão dos autos para bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Em sendo requerido a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

Em caso de pedido de retenção de honorários contratuais, fica desde já deferido, ficando a expedição condicionada a presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió/AL, data da assinatura eletrônica.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
29/04/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 12:10

Julgado procedente o pedido
11/07/2024 09:17

Conclusos para julgamento
11/07/2024 09:14

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/07/2024 09:14:21, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
11/07/2024 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 09:02

Juntada de Mandado
09/07/2024 09:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 10:11

Expedição de Certidão.
11/04/2024 13:13

Mandado Recebido na Central de Mandados
11/04/2024 13:12

Expedição de Mandado.
11/04/2024 12:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2024 17:57

Despacho de Mero Expediente
03/04/2024 09:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2024 09:31

Conclusos para despacho
08/03/2024 15:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2024 11:19

Expedição de Carta.
07/03/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 17:44

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/07/2024 09:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
04/03/2024 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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