10/07/2025 11:05

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
10/07/2025 11:02

Expedição de Certidão.
22/05/2025 05:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alice França Rodrigues dos Santos (OAB 10596/AL), Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0702760-07.2023.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Cristina de Oliveira Souza - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, face a interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 42, § 2º da Lei 9.099/99.

Após as providências acima, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.
21/05/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 17:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/04/2025 14:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alice França Rodrigues dos Santos (OAB 10596/AL), Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0702760-07.2023.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Cristina de Oliveira Souza - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Maria Cristina de Oliveira Souza para CONDENAR a empresa Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de indenização por danos morais, com correção monetária a partir desta decisão (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso (Súmula 54 do STJ).

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o valor exequendo na forma do art. 52, II, da Lei nº 9.099/1995, promovendo-se, em seguida, com a conclusão dos autos para bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió/AL, data da assinatura eletrônica.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
29/04/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 12:54

Julgado procedente o pedido
20/08/2024 09:50

Conclusos para julgamento
19/08/2024 12:14

Conclusos para julgamento
19/08/2024 12:13

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2024 12:13:08, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
19/08/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
17/08/2024 05:11

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 09:35

Expedição de Certidão.
05/08/2024 08:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2024 18:10

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 14:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2024 12:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2024 11:04

Expedição de Carta.
18/07/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2024 10:56

Despacho de Mero Expediente
15/07/2024 11:54

Conclusos para despacho
15/07/2024 10:38

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2024 12:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
15/07/2024 10:29

Cancelamento de Redistribuição entre Foros
28/05/2024 13:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2024 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/05/2024 09:12

Despacho de Mero Expediente
29/04/2024 08:35

Expedição de Certidão.
07/02/2024 13:10

Conclusos para despacho
06/02/2024 22:40

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 12:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/12/2023 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2023 09:12

Despacho de Mero Expediente
07/12/2023 10:01

Conclusos para despacho
07/12/2023 00:14

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2024 11:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
07/12/2023 00:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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