23/05/2025 10:49

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:47

Transitado em Julgado
30/04/2025 14:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ivan Luiz da Silva (OAB 6191B/AL), Joao Vitor Chaves Marques (OAB 30348/CE), Celso Roberto de Miranda Ribeiro Junior (OAB 45444-A/CE) Processo 0702522-85.2023.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Domicio Lopes dos Santos - Réu: Banco Pan Sa - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora e revogo os efeitos da liminar deferida às fls. 20/21, tornando-a sem efeito..

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9.099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
29/04/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 12:58

Julgado improcedente o pedido
12/04/2024 08:48

Conclusos para despacho
12/04/2024 08:16

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/04/2024 08:16:35, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
11/04/2024 19:25

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 11:48

Expedição de Certidão.
20/02/2024 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 07:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/11/2023 07:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2023 14:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/11/2023 14:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/11/2023 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 15:06

Expedição de Carta.
01/11/2023 15:05

Expedição de Carta.
01/11/2023 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 07:06

Decisão Proferida
30/10/2023 16:03

Conclusos para despacho
29/10/2023 14:42

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/04/2024 08:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
29/10/2023 14:42

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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