07/06/2025 00:10

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 17:54

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 05:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos André Peres de Oliveira (OAB 3246/SE), Carlos Alexandre Moreira Weiss (OAB 63513/MG), Manoella da Costa Lins (OAB 14583/AL) Processo 0702251-76.2023.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Franklin dos Santos Miranda - Réu: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA, Unite Eletrônica Ltda, Magazine Luiza S.a. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, face a interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 42, § 2º da Lei 9.099/99.

Após as providências acima, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.
21/05/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 17:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/04/2025 14:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos André Peres de Oliveira (OAB 3246/SE), Carlos Alexandre Moreira Weiss (OAB 63513/MG), Manoella da Costa Lins (OAB 14583/AL) Processo 0702251-76.2023.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Franklin dos Santos Miranda - Réu: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA, Unite Eletrônica Ltda, Magazine Luiza S.a. - Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95, tendo em vista a complexidade da matéria decorrente da necessidade de prova pericial (art. 3º, caput, da lei nº 9.099/95).

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió/AL, data da assinatura eletrônica.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
29/04/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 13:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
28/02/2024 10:26

Conclusos para despacho
28/02/2024 10:24

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/02/2024 10:24:33, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
28/02/2024 00:09

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 23:09

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 18:24

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 18:39

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 18:24

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 11:32

Expedição de Certidão.
07/12/2023 19:40

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2023 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2023 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2023 07:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/10/2023 07:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/10/2023 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2023 11:11

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 00:55

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 12:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/09/2023 17:40

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 17:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/09/2023 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 10:52

Expedição de Carta.
26/09/2023 10:52

Expedição de Carta.
26/09/2023 10:51

Expedição de Carta.
26/09/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 10:38

Expedição de Carta.
26/09/2023 10:37

Expedição de Carta.
26/09/2023 10:37

Expedição de Carta.
25/09/2023 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2023 07:26

Decisão Proferida
21/09/2023 16:12

Conclusos para despacho
21/09/2023 09:38

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2024 10:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
21/09/2023 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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