TJAL - 0000465-12.2014.8.02.0026

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Piacabucu

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE PIACABUCU - ALAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PIACABUCU-AL

CNPJ: 12.247.268/0001-01

Advogados

RUBENS MARCELO PEREIRA DA SILVA

OAB: 6638/AL

CPF *14.***.*88-34

FABIO HENRIQUE CAVALCANTE GOMES

CPF *77.***.*10-10

MERCIO JOSE TAVARES LOPES JUNIOR

JESSICA REGINA PEIXOTO SOARES

THAIS GALDINO TAVARES

OAB: 12161/AL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 12:54

    Conclusos para julgamento

  • 14/05/2025 01:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2025 21:48

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 11/05/2025 21:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 13:32

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rubens Marcelo Pereira da Silva (OAB 6638/AL), Fábio Henrique Cavalcante Gomes (OAB 4801/AL), Thais Galdino Tavares (OAB 12161/AL), Jéssica Regina Peixoto Soares (OAB 15530/AL) Processo 0000465-12.2014.8.02.0026 - Ação Civil Pública - Réu: Município de Piaçabuçu - Intime-se o Ministério Público a fim de que se manifeste, pelo prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos documentos colacionados pelo Município demandado.

    Em seguida, retornem os autos conclusos para sentença.

  • 28/04/2025 17:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/04/2025 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2024 22:25

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2024 22:10

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2024 11:47

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 22:26

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2024 00:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2024 03:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2024 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 12:03

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/02/2024 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 10:56

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 16/02/2024 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 17:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/02/2024 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 10:18

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 17:35

    Visto em Autoinspeção

  • 14/06/2022 14:29

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 11:34

    Visto em Autoinspeção

  • 17/12/2021 08:09

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2021 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2021 01:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 09:52

    Despacho de Mero Expediente

  • 15/10/2021 08:52

    Visto em Correição - CGJ

  • 30/08/2021 13:22

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2021 01:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2021 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 19:01

    Despacho de Mero Expediente

  • 17/06/2021 09:13

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2021 23:55

    Visto em Autoinspeção

  • 01/06/2021 11:52

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2021 09:36

    Visto em Correição - CGJ

  • 27/05/2021 10:03

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/05/2021 20:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/05/2021 19:21

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/05/2021 19:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2021 19:20

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 26/05/2021 19:16

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2021 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2021 01:58

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/04/2021 00:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 11:49

    Expedição de Ofício.

  • 14/04/2021 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2021 11:58

    Decisão Proferida

  • 12/04/2021 13:06

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2021 01:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2021 11:53

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/03/2021 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 15:28

    Despacho de Mero Expediente

  • 16/03/2021 13:26

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2021 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2021 11:24

    Despacho de Mero Expediente

  • 24/01/2021 01:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2021 10:06

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/01/2021 10:06

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/01/2021 10:06

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/01/2021 19:45

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/01/2021 13:04

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/01/2021 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2021 12:00

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 04/01/2021 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2020 00:37

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2020 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2020 01:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2020 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2020 17:24

    Visto em Autoinspeção

  • 10/07/2020 17:18

    Despacho de Mero Expediente

  • 14/05/2020 11:20

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2020 15:35

    Visto em Correição - CGJ

  • 16/07/2019 01:20

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2019 13:46

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2019 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2019 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2019 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2019 10:46

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/06/2019 20:37

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/06/2019 11:41

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/06/2019 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2019 11:40

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 30/05/2019 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2019 10:38

    Juntada de Mandado

  • 04/04/2019 13:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2019 13:02

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2019 10:23

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/03/2019 15:28

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/03/2019 09:02

    Despacho de Mero Expediente

  • 13/03/2019 09:47

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/03/2019 08:32

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2019 15:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/03/2019 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2019 09:12

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/03/2019 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2019 09:12

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 11/03/2019 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2019 18:25

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2019 09:06

    Juntada de Mandado

  • 30/01/2019 18:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/01/2019 13:21

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/01/2019 10:32

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2019 21:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/01/2019 20:47

    Despacho de Mero Expediente

  • 02/01/2019 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2018 13:56

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2018 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2018 11:13

    Visto em correição

  • 10/11/2018 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2018 04:23

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 31/10/2018 11:42

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/10/2018 15:25

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/10/2018 13:05

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/10/2018 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2018 11:14

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 21/05/2018 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2018 10:39

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/05/2018 13:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/05/2018 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2018 11:14

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 10/05/2018 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2018 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2018 16:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2018 13:54

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2018 10:36

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/03/2018 16:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/03/2018 11:27

    Despacho de Mero Expediente

  • 16/03/2018 10:30

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2018 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2018 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2017 14:47

    Despacho de Mero Expediente

  • 09/08/2017 12:54

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2017 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2017 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2017 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2017 08:38

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2017 15:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2017 10:11

    Visto em correição

  • 29/01/2017 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2017 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2017 10:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/01/2017 09:21

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/01/2017 10:39

    Despacho de Mero Expediente

  • 05/01/2017 08:58

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/01/2017 08:12

    Expedição de Mandado.

  • 05/01/2017 08:04

    Expedição de Mandado.

  • 05/01/2017 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/01/2017 07:50

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2016 14:15

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/02/2017 09:30:00, Vara do Único Ofício de Piaçabuçu.

  • 27/11/2016 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2016 09:45

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/11/2016 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2016 09:37

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/11/2016 09:28

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2016 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2016 09:08

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/12/2016 11:30:00, Vara do Único Ofício de Piaçabuçu.

  • 16/11/2016 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2016 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2016 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2016 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2016 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2016 12:33

    Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 31/01/2017 09:00:00, Vara do Único Ofício de Piaçabuçu.

  • 01/08/2016 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2016 10:56

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/08/2016 10:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/07/2016 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2016 10:38

    Expedição de Ofício.

  • 04/07/2016 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2016 09:29

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/06/2016 12:48

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/05/2016 08:28

    Audiência instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/08/2016 12:30:00, Vara do Único Ofício de Piaçabuçu.

  • 24/05/2016 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2016 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2016 13:14

    Despacho de Mero Expediente

  • 02/05/2016 13:14

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2016 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2016 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2016 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2016 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2016 09:29

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/02/2016 07:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/02/2016 10:35

    Despacho de Mero Expediente

  • 02/02/2016 08:26

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/02/2016 10:44

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2016 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2016 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2016 08:48

    Expedição de Mandado.

  • 03/12/2015 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2015 12:27

    Expedição de Ofício.

  • 04/11/2015 16:39

    Despacho de Mero Expediente

  • 11/02/2015 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2015 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2014 13:02

    Visto em correição

  • 26/11/2014 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2014 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2014 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2014 10:39

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2014 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2014 08:33

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2014 08:33

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2014 13:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/11/2014 12:33

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2014 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2014 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2014 09:27

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/11/2014 11:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/11/2014 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2014 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2014 14:44

    Decisão Proferida

  • 14/11/2014 14:21

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2014 12:36

    Expedição de Mandado.

  • 05/11/2014 12:36

    Expedição de Ofício.

  • 05/11/2014 12:36

    Expedição de Ofício.

  • 05/11/2014 12:36

    Expedição de Ofício.

  • 05/11/2014 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2014 10:21

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/10/2014 10:56

    Expedição de Ofício.

  • 29/10/2014 10:43

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/10/2014 14:28

    Decisão Proferida

  • 21/10/2014 08:26

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2014 08:25

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2014 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2014 09:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2014 12:00

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 14/10/2014 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2014 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2014 12:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/09/2014 12:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2014 09:34

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2014 09:34

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2014 20:37

    Decisão Proferida

  • 02/09/2014 08:19

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2014 13:45

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2014 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2014 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2014 13:22

    Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2014

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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