12/02/2025 12:53

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 12:52

Expedição de Certidão.
12/02/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 12:50

Análise de Custas Finais - GECOF
12/02/2025 12:50

Realizado cálculo de custas
12/02/2025 12:49

Recebimento de Processo no GECOF
12/02/2025 12:49

Análise de Custas Finais - GECOF
12/02/2025 12:47

Transitado em Julgado
02/01/2025 12:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Tales Eduardo Macário da Silva (OAB 7882/AL), Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB 32505/PR), Roberta da Camara Lima Cavalcanti (OAB 28467/PE) Processo 0700184-42.2023.8.02.0012 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ivone Lessa Leandro - Réu: Banco Daycoval S/A -

III- Dispositivo Diante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na petição inicial, resolvendo com mérito o presente processo, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Custas processuais e honorários advocatícios a serem suportados pela parte autora, estes últimos arbitrados no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, ficando essas obrigações sucumbenciais, contudo, sob condição suspensiva de exigibilidade, a teor do art. 98, §3º, do CPC, uma vez que ela é beneficiário da gratuidade de justiça.

Caso sejam opostos embargos de declaração em face da presente sentença, dê-se vista à parte contrária para manifestação em 5 (cinco) dias úteis, fazendo os autos conclusos para sentença.

Caso seja interposto recurso de apelação em face da sentença, determino desde logo: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, § 1º do CPC); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 2º do CPC); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (art. 1.010, § 3º do CPC).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se BAIXA na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
19/12/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 09:57

Julgado improcedente o pedido
29/11/2024 09:05

Conclusos para despacho
25/11/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 13:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/11/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2024 15:01

Despacho de Mero Expediente
21/10/2024 15:29

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 08:31

Conclusos para despacho
28/08/2024 13:02

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/08/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 11:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/07/2024 12:06

Expedição de Carta.
11/01/2024 13:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2024 13:08

Decisão Proferida
09/01/2024 09:53

Conclusos para despacho
10/04/2023 12:12

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 10:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2023 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 09:29

Despacho de Mero Expediente
20/03/2023 18:10

Conclusos para despacho
20/03/2023 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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