01/07/2025 19:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/06/2025 16:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 16:25

Evolução da Classe Processual
16/06/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 16:24

Transitado em Julgado
16/06/2025 16:23

Processo Desarquivado
16/06/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 10:18

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 10:15

Transitado em Julgado
30/04/2025 14:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Camila de Moraes Rego (OAB 33667/PE), Mayara Leticia Pimentel Costa (OAB 17161/AL) Processo 0701921-79.2023.8.02.0077 - Procedimento Comum Cível - Autora: Irenilda Cavalcante da Silva Torres - Réu: Cvc Brasil Operadora e Agência de Viagens S.a. - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, para: a) ACOLHER a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelas rés CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. e CVC Turismo Ltda., extinguindo o processo em relação a elas, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil; b) CONDENAR a ré Itapemirim Transportes Aéreos Ltda. a devolver à parte autora a quantia de R$ 669,42 (seiscentos e sessenta e nove reais e quarenta e dois centavos), corrigida monetariamente desde o desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a citação; Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o valor exequendo na forma do art. 52, II, da Lei nº 9.099/1995, promovendo-se, em seguida, com a conclusão dos autos para bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió/AL, data da assinatura eletrônica.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
29/04/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 13:02

Julgado procedente em parte do pedido
23/03/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 10:42

Conclusos para despacho
06/12/2023 10:31

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/12/2023 10:31:15, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
06/12/2023 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 16:40

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 11:20

Expedição de Certidão.
11/09/2023 09:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2023 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2023 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2023 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 13:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2023 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 16:36

Expedição de Carta.
15/08/2023 16:35

Expedição de Carta.
15/08/2023 16:35

Expedição de Carta.
15/08/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 12:18

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/2023 10:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
15/08/2023 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0754883-79.2024.8.02.0001

Ciro Jorge Reis Barbosa

Banco Bmg S.A

Advogado: Fabio Joel Covolan Daum

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/11/2024 12:33

Exibir Processo

Processo nº 0700209-95.2024.8.02.0052

Policia Civil do Estado de Alagoas

Jose Nilton Alves da Silva

Advogado: Lucy Mara de Oliveira Franca

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/02/2024 15:09

Exibir Processo

Processo nº 0701803-06.2023.8.02.0077

Raimundo Nonato Gomes Junior

Banco Rci Brasil S.A.

Advogado: Flavio Guimaraes de Souza

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/08/2023 10:48

Exibir Processo

Processo nº 0713882-80.2025.8.02.0001

Moacir Rozendo Leite

Municipio de Maceio

Advogado: Defensoria Publica de Alagoas -Dpe

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/03/2025 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0721183-78.2025.8.02.0001

Helena Teixeira Barroso

Municipio de Maceio

Advogado: Maria Ronadja Januario Rodrigues

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/04/2025 01:55

Exibir Processo