TJAL - 0700508-33.2023.8.02.0044

1ª instância - 1ª Vara Civel e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro

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Polo Ativo

Partes

DORGIVAL BATISTA SANTOS

CPF *55.***.*65-91

Advogados

ANDRE FRUTUOSO DE PAULA

Polo Passivo

Partes

BANCO BV S.A.

CNPJ: 01.858.774/0001-10

Advogados

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB: 7529/AL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/06/2025 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 13:51

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 05/05/2025 13:25

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), André Frutuoso de Paula (OAB 29250/PE) Processo 0700508-33.2023.8.02.0044 - Procedimento Comum Cível - Autor: Dorgival Batista Santos - Réu: Banco Bv S.a - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, extinguindo o feito com resolução de mérito, reconhecendo a abusividade da cláusula que prevê o pagamento da tarifa de avaliação e condenando, consequentemente, a parte ré ao ressarcimento em dobro do valor cobrado pela tarifa indevida, no valor de R$538,00 (quinhentos e trinta e oito reais), sobre a qual deverá incidir a taxa SELIC desde o desembolso até a efetivação da restituição; Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com 50% das custas processuais, bem como com os honorários advocatícios do patrono da parte contrária, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, observada a suspensão de exigibilidade quanto ao autor, por ser beneficiário da gratuidade da justiça.

    Quanto ao cadastro das partes junto ao Sistema Eletrônico E-SAJ, corrija-se o polo passivo, para que passe a constar o nome correto da parte demandada, qual seja BANCO VOTORANTIM S.A, no lugar de Banco B.V S.A.

    Não sendo apresentados recursos sobre este decisum, certifique-se o trânsito em julgado, procedendo com as providências cabíveis ao arquivamento e baixa definitiva dos autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 30/04/2025 13:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/04/2025 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2025 11:56

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 17/09/2024 12:16

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2024 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 14:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/05/2024 17:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/05/2024 16:32

    Despacho de Mero Expediente

  • 22/06/2023 08:53

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/06/2023 12:52

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 11:25

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/05/2023 17:33

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/05/2023 17:29

    Despacho de Mero Expediente

  • 29/05/2023 08:46

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2023 10:52

    Expedição de Carta.

  • 22/05/2023 19:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 10:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 11:03

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/05/2023 13:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/05/2023 09:19

    Despacho de Mero Expediente

  • 26/04/2023 11:09

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 15:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/03/2023 14:29

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/03/2023 13:59

    Despacho de Mero Expediente

  • 28/03/2023 08:41

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 13:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
15/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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