04/07/2025 11:26

Execução de Sentença Iniciada
03/07/2025 04:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 09:32

Despacho de Mero Expediente
01/07/2025 09:04

Conclusos para despacho
23/06/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:17

Evolução da Classe Processual
04/06/2025 07:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 13:00

Despacho de Mero Expediente
03/06/2025 09:43

Conclusos para decisão
03/06/2025 09:43

Reativação de Processo Baixado
27/05/2025 08:32

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 08:32

Baixa Definitiva
27/05/2025 08:30

Expedição de Certidão.
27/05/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 08:26

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 08:26

Transitado em Julgado
30/04/2025 14:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Onilgo Souza Sobrinho (OAB 6393/AL), DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE) Processo 0701870-25.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Juliana Vanessa Cavalcante Souza Caldas - Réu: Banco do Brasil S.a. - Posto isso, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial, com fulcro nos arts. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, c/c art. 14, caput, do Código de Defesa do Consumidor, declarando inexistente o débito questionado na petição inicial, bem como para condenar o Banco do Brasil S/A: I) ao ressarcimento da quantia de R$ 961,79 (novecentos e sessenta e um reais e setenta e nove centavos), o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, acrescido de juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, ambos desde o efetivo prejuízo, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil; e, II) ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil.

Sem custas, deixo de arbitrar honorários por força do art. 55 da Lei 9099/95.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, nada mais requerido, registre-se e arquive-se.
29/04/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 09:46

Julgado procedente o pedido
29/01/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 11:51

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/01/2025 11:51:05, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
28/01/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 10:10

Conclusos para julgamento
27/01/2025 23:55

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2024 07:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/12/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 15:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/11/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2024 16:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/11/2024 15:19

Expedição de Carta.
19/11/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:49

Expedição de Carta.
18/11/2024 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2024 20:56

Decisão Proferida
18/11/2024 07:59

Conclusos para decisão
18/11/2024 07:58

Expedição de Certidão.
16/11/2024 13:22

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/01/2025 09:31:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
16/11/2024 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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