12/06/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 20:08

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 12:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Patricia Freire de Alencar Carvalho (OAB 24628PE), Cariolando Guimarães de Oliveira Filho (OAB 7804/AL), Gabryella Duarte de Almeida (OAB 13145/AL), Monique Scala Papini Sarmento (OAB 14239/AL) Processo 0712275-13.2017.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Bezerra Alencar - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - VISTO EM AUTOINSPEÇÃO - 2025 DECISÃO Inicialmente, atenta ao perfil econômico da parte autora, concluo que atende as diretrizes do art. 98 do Código de Processo Civil, ao passo que defiro o pedido de gratuidade de justiça.

No caso dos autos, tenho que a prova pericial se mostra imprescindível ao deslinde da causa, razão pela qual, com fundamento no art. 465 do CPC, determino sua produção e nomeio perito o médico Marcelo Campos Hernandorena Ramos, endereço eletrônico [email protected], cadastrado no Banco de Peritos do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas na especialidade Médico do Trabalho, para exercer o múnus ora atribuído.

Intimem-se o perito para para se manifestar acerca da aceitação do múnus, no prazo de 05 (cinco) dias e, em caso positivo, devendo apresentar as informações conforme o art. 465, §2º do CPC e designar data e local para a realização da perícia.

Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contados a partir da realização do exame, restando a necessidade da realização da audiência de instrução após a análise do laudo.

Considerando que ambas as partes requisitaram a produção da prova pericial, determino o pagamento de 50% para cada parte, nos termos do art. 95 do CPC, e tendo em vista que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, desde já, arbitro honorários periciais no importe de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), forma do art. 6º, §2º da Resolução TJ/AL nº. 12/2012, equivalente ao valor indicado no Anexo Único do citado diploma normativo.

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, arguir impedimento ou suspeição do profissional médico designado, indicar assistente técnico, manifestar-se acerca dos honorários e apresentar quesitos.

Intime-se a parte requerida para juntar o comprovante de pagamento dos honorários periciais, em até 15 (quinze) dias.

Cientifique-se o profissional designado do inteiro teor da presente, por intermédio dos dados de contato por ele fornecidos em seu cadastro.

Acaso haja negativa injustificada, comunique-se ao Tribunal de Justiça, para adoção das medidas pertinentes.

Atento ao previsto no art. 470, inciso II do CPC, formulo os quesitos seguintes a serem respondidos pelo profissional designado: A) A parte autora é portadora de alguma patologia? Se sim, qual? B) Em caso de haver patologia, quando se deu início? É possível determinar o encerramento da incapacidade? C) A(s) patologia(s) indicada(s) decorre(m) do exercício da atividade laborativa exercida pela parte autora? D) A parte autora, em razão de problemas de saúde (física ou mental) e considerando a natureza da atividade que afirma desenvolver, está incapacitado para o trabalho? E) Em caso de haver incapacidade para o trabalho na atividade desenvolvida quando do acidente, houve lesão corporal ou perturbação funcional capaz de causar a perda de capacidade para o trabalho? F) Em caso de haver incapacidade para o trabalho na atividade desenvolvida quando do acidente, houve lesão corporal ou perturbação funcional capaz de causar redução da capacidade para o trabalho? Se sim, especificar se tal redução é permanente ou temporária.

G) Existe tratamento para a(s) patologia(s) constatada(s)? Se sim, qual(is)? É (são) ele(s) suficientes para possibilitar a reversibilidade da doença? I) A parte autora adotou/adota as condutas profiláticas sugeridas para tratamento da doença que o acomete? Cumpra-se.

Maceió, 30 de abril de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
05/05/2025 01:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2025 13:25

Decisão Proferida
20/05/2024 13:04

Conclusos para despacho
20/05/2024 07:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2024 11:04

Conclusos para despacho
09/05/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 11:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2024 18:01

Expedição de Carta.
29/04/2024 11:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2024 14:46

Despacho de Mero Expediente
31/07/2023 18:10

Conclusos para despacho
31/07/2023 14:15

Visto em Autoinspeção
17/05/2022 14:51

Visto em Autoinspeção
17/05/2022 14:49

Visto em Autoinspeção
23/06/2021 21:58

Visto em Autoinspeção
24/03/2021 17:16

Conclusos para despacho
05/03/2021 12:19

Juntada de Outros documentos
05/03/2021 12:19

Juntada de Outros documentos
05/03/2021 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2021 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2021 14:22

Mandado Recebido na Central de Mandados
03/03/2021 14:22

Expedição de Mandado.
23/01/2021 02:31

Retificação de Prazo, devido feriado
18/12/2020 20:57

Despacho de Mero Expediente
03/12/2020 18:04

Conclusos para despacho
15/01/2019 16:51

Conclusos para despacho
15/01/2019 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2018 18:56

Conclusos para despacho
31/07/2018 01:34

Juntada de Outros documentos
25/07/2018 15:45

Conclusos para despacho
24/07/2018 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2018 10:29

Juntada de Mandado
19/07/2018 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2018 15:40

Mandado Recebido na Central de Mandados
11/07/2018 15:08

Expedição de Mandado.
11/07/2018 13:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2018 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2018 20:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2018 15:11

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
09/07/2018 15:10

Expedição de Certidão.
05/06/2018 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2018 09:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2018 13:05

Juntada de Mandado
02/06/2018 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2018 20:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2018 15:41

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
29/05/2018 12:58

Juntada de Outros documentos
29/05/2018 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2018 14:47

Juntada de Outros documentos
25/05/2018 07:43

Mandado Recebido na Central de Mandados
25/05/2018 07:39

Expedição de Mandado.
23/05/2018 10:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2018 16:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2018 10:44

Decisão Proferida
18/10/2017 16:41

Conclusos para despacho
17/10/2017 11:34

Juntada de Outros documentos
10/10/2017 14:44

Conclusos para despacho
10/10/2017 13:22

Visto em correição
04/07/2017 13:43

Conclusos para despacho
28/06/2017 15:00

Juntada de Outros documentos
28/06/2017 13:54

Juntada de Outros documentos
10/05/2017 12:23

Conclusos para despacho
10/05/2017 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2017

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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