18/02/2025 11:20

Juntada de Petição
16/01/2025 14:57

Juntada de Documento
14/01/2025 10:09

Publicado
14/01/2025 08:19

Processo Transferido entre Varas
14/01/2025 08:19

Recebimento no CEJUSC
14/01/2025 08:19

Recebimento no CEJUSC
14/01/2025 08:19

Remessa para o CEJUSC
14/01/2025 08:19

Recebimento no CEJUSC
14/01/2025 08:19

Processo Transferido entre Varas
14/01/2025 07:29

Remetidos os Autos da Distribuição
14/01/2025 07:28

Expedição de Documentos
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Almeida Advogados Associados (OAB 1083/RS) Processo 0700325-26.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jessé Gibeon Dias da Silva - Isto posto, INDEFIRO o requerimento de tutela provisória de urgência.

Remetam-se os autos ao CEJUSC para realização de audiência de mediação, intimando-se as partes para que compareçam ao ato processual, sob pena de cominação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça.

Cite-se o réu, intimando-o para que compareça à audiência inaugural, fazendo-se mister ressaltar que, caso as partes não transijam, o prazo para defesa somente será deflagrado após a realização da referida audiência (art. 335, I, do CPC).

Outrossim, diante da vulnerabilidade da consumidora frente à instituição financeira ré, impõe-se, acaso as partes não obtenham uma solução consensual do conflito em audiência, a inversão do ônus da prova, à luz do artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, ocasião em que a demandada, até o prazo da contestação, deverá acostar aos autos a cópia do contrato referente ao débito em questão, assim como toda a documentação a ele relativa, a fim de fazer prova da existência de vínculo contratual entre as partes e o inadimplemento da autora.

Por fim, defiro à parte autora as benesses da gratuidade de justiça, com fundamento nos arts. 98 e seguintes, do CPC.

Publique-se.

Cumpra-se.
13/01/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2025 16:53

Outras Decisões
13/01/2025 10:02

Conclusos
09/01/2025 16:00

Juntada de Documento
08/01/2025 10:08

Publicado
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Almeida Advogados Associados (OAB 1083/RS) Processo 0700325-26.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jessé Gibeon Dias da Silva - Promova o autor emenda à inicial a fim de: a) Complementar sua qualificação pessoal na forma do art. 319, II do CPC, notadamente indicando a atual profissão que exerce; e b) Juntar documentos hábeis a demonstrar a impossibilidade momentânea de arcar com as despesas processuais como CTPS, contracheque ou declaração de rendimentos.

Para tanto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias.

Saliento que a ausência de cumprimento das determinações supra ensejará o indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita.

Intime-se.

Cumpra-se.
07/01/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2025 18:50

Juntada de Documento
06/01/2025 18:36

Conclusos
06/01/2025 18:36

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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