25/06/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 12:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Joao Vitor Chaves Marques (OAB 30348/CE), Renata de Paiva Lima Lacerda (OAB 16730AL/) Processo 0700497-65.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elenice Cristiane da Silva Mendes - Réu: Banco Pan Sa - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Conciliação para o 14/07/2025 às 13:30h, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

OBSERVAÇÕES: 1 - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRESENCIAL, designada nestes autos, poderá ser realizada na modalidade híbrida e/ou virtual.

Os pedidos de modificação da modalidade presencial para híbrida/virtual deverão ocorrer através de peticionamento eletrônico, no respectivo processo, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas antes da data de audiência; e, sendo requerido, considera-se autorizado o pedido. 2 - Cada participante deverá adotar as providências técnicas para sua realização, onde será informado no respectivo processo, o meio telefônico WhatsApp), para a realização da audiência, conforme audiência agendada no último Ato Ordinatório, (art. 236 §3º, CPC e art. 4º, §2º, Ato Normativo n. 11/2020/TJAL). 3 - Somente as partes, os advogados constituídos, conciliador e servidores/estagiários poderão ingressar na audiência. 4 - Deferida a alteração da modalidade de audiência, de presencial para híbrida/virtual, o endereço eletrônico para acesso à sala de audiência, ocorrerá através do aplicativo de WhatsApp, por contato telefônico de Videoconferência, o conciliador formará o grupo e entrará em contato com as partes que disponibilizarem seus WhatsApp.

ADVERTÊNCIAS: 1 - O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.(art. 334, §8º do CPC). 2 - O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição. (art. 335, I do CPC). 3 - Devem as partes comparecerem com seus Advogados/Defensores Públicos.
28/04/2025 01:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 17:06

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 14/07/2025 13:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
13/01/2025 18:21

INCONSISTENTE
13/01/2025 18:21

Recebidos os autos.
13/01/2025 18:21

Recebidos os autos.
13/01/2025 18:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
13/01/2025 18:21

Recebidos os autos.
13/01/2025 18:21

INCONSISTENTE
13/01/2025 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
08/01/2025 10:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Renata de Paiva Lima Lacerda (OAB 16730AL/) Processo 0700497-65.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elenice Cristiane da Silva Mendes - 1.

Diante da documentação juntada aos autos, defiro o requerimento de gratuidade da justiça, com fundamento nos artigos 98 e 99, ambos do CPC. 2.

Remetam-se os autos ao CEJUSC para a realização da audiência de mediação.

Cite-se e intime-se a parte ré, assim como intime-se a parte autora na figura do causídico, via DJE, a fim de que as partes compareçam à audiência, salientando que a presença é obrigatória, sob pena de aplicação de multa que desde já arbitro em 2% (dois por cento) sobre o proveito econômico da causa, ante a prática de ato atentatório à dignidade da justiça. 3.

Por se tratar típica relação de consumo e, considerando a vulnerabilidade técnica, jurídica e informacional da parte consumidora, inverto o ônus da prova, à luz do artigo 6º, VIII, do CDC, ao passo em que determino que a instituição financeira ré, até o prazo da contestação, traga aos autos a cópia do contrato nº. 766879757-9, que deu origem aos descontos na pensão da parte autora, no valor de R$ 70,60 (setenta reais e sessenta centavos) o histórico de utilização do cartão de crédito e eventuais valores disponibilizados na conta bancária da autora, produzindo desse modo a prova da existência de vínculo entre as partes e a legitimidade dos descontos. 4.

Intimações e expedientes necessários.

Cumpra-se.
07/01/2025 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/01/2025 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 16:15

Conclusos para despacho
07/01/2025 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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