01/09/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL), ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL), ADV: CLISTHENES BARBOSA DA SILVA (OAB 4820/AL) - Processo 0701164-36.2024.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - AUTORA: B1Maria Jose da Conceição LinsB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - Diante do exposto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, para no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tendo em vista que não houve qualquer omissão ou obscuridade na sentença reclamada, devendo, pois, a referida sentença manter-se incólume.

Publique-se.

Intimem-se.

Havendo a interposição de recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo legal, após o qual, com ou sem manifestação remetam-se os autos à competente Turma Recursal, independentemente de novo despacho.

Não havendo interposição recursal, certifique-se e arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Maceió, datado eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
29/08/2025 11:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/05/2025 18:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 10:54

Conclusos para julgamento
21/05/2025 17:40

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Clisthenes Barbosa da Silva (OAB 4820/AL), Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0701164-36.2024.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Jose da Conceição Lins - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos pela parte embargante, no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

Maceió, datado eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
14/05/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 10:56

Despacho de Mero Expediente
12/05/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 12:20

Conclusos para despacho
30/04/2025 14:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 14:21

Apensado ao processo
30/04/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 10:40

Expedição de Carta.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Clisthenes Barbosa da Silva (OAB 4820/AL), Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0701164-36.2024.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Jose da Conceição Lins - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Ante o exposto, quanto à unidade consumidora localizada no Loteamento Rume Farias, 299, Bloco 1, Barra de Santo Antônio/AL (Conta Contrato n° 3000504342), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) declarar a inexistência de relação jurídica; b) declarar a inexistência dos débitos vinculados a essa unidade consumidora em nome da autora; c) determinar que a ré promova a exclusão definitiva do nome da autora dos cadastros de inadimplentes em relação aos débitos discutidos nestes autos, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da sua intimação pessoal, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais); d) condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com correção monetária pelo IPCA desde o arbitramento (Súmula nº 362 do Superior Tribunal de Justiça) e juros de mora pela taxa SELIC desde o prejuízo (data da negativação: 28/04/2023), deduzida da taxa SELIC o índice de atualização monetária (arts. 398 e 406, § 1º, do Código Civil e Súmula nº 54 do STJ).

Quanto à unidade consumidora localizada na Rua Alberto Barreiros Araújo, 63, Poço, Maceió/AL (Conta Contrato n° 3000142386), JULGO IMPROCEDENTE o pedido de declaração de inexistência de relação jurídica, por considerar comprovado o vínculo da autora com o imóvel durante o período do contrato de locação (30/10/2020 a 30/10/2021).

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Fica consignado que a interposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais previstas no artigo 83 da Lei nº 9.099/95 poderá ensejar a aplicação de multa por litigância de má-fé.

P.

R.

I.

Intime-se a ré pessoalmente para ciência e cumprimento da obrigação estabelecida (Súmula 410 do STJ).

Certificado o trânsito em julgado, sem novos requerimentos, arquivem-se os autos.

Maceió, datada eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
29/04/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 13:01

Julgado procedente em parte do pedido
23/01/2025 10:29

Conclusos para julgamento
23/01/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 10:22

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/01/2025 10:22:08, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
22/01/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 09:38

Expedição de Certidão.
08/11/2024 12:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 14:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/10/2024 12:22

Expedição de Carta.
15/10/2024 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 11:43

Decisão Proferida
15/10/2024 10:52

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2025 10:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
15/10/2024 10:03

Conclusos para despacho
14/10/2024 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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