02/05/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 13:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Raphael Martiniano Dias (OAB 6994/AL), Daniel Martiniano Dias (OAB 7301/AL), Maria Luana Iracema Alencar Farias (OAB 8469/AL), Cristina Lima Andrade (OAB 8489/AL) Processo 0724178-74.2019.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Exequente: Sarmento e Camargo - Advocacia e Consultoria - Executado: Jose Mario Martiniano - Diante do exposto, rejeito as razões da impugnação apresentada e Homologo os cálculos apresentados pelo exequente às fls. 109.

Ademais, diante da ausência de qualquer prova do adimplemento quanto ao débito aqui cobrado, intime-se a parte autora, José Mário Martiniano, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos planilha do débito com os valores atualizados, incluindo: multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, conforme o art. 523, § 1º, do CPC; honorários advocatícios também fixados em 10%.

Apresentada a planilha, e independentemente de nova conclusão, expeça-se ORDEM DE PENHORA VIA SISBAJUD, considerando que dinheiro é o bem preferencial para satisfação da execução (art. 835, I, CPC), limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução (art. 854, caput, do CPC).

Fica a cargo da escrivania a adoção de todos os procedimentos necessários à efetivação dos atos de expropriação, sem necessidade de nova manifestação judicial.

Em sendo tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte requerida, intime-se na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para ciência do bloqueio e para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se nos autos, nos termos do art. 854, §§2º e 3º, do CPC/15.

Em havendo manifestação do requerido quanto às alegações de impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva, voltem-me os autos conclusos para fins do art. 854, §4º, do CPC/15.

Em não sendo apresentada a manifestação da parte requerida, que a indisponibilidade seja convertida em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, conforme art. 854, §5º, do CPC/15 e independentemente de nova ordem judicial nesse sentido.

Em não sendo localizados ativos financeiros por meio de consulta no sistema SISBAJUD, intime-se a parte autora para que requeira o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias. À escrivania, promova a alteração necessária no sistema E-SAJ, a fim de que conste como parte exequente: José Mário Martiniano, e como parte executada: Sarmento e Camargo - Advocacia e Consultoria.

Cumpra-se.
22/04/2025 21:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 18:01

Decisão Proferida
21/06/2024 09:57

Conclusos para despacho
20/06/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 12:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2024 15:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 17:57

Expedição de Certidão.
13/05/2024 17:54

Evolução da Classe Processual
10/05/2024 11:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2024 18:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2024 16:28

Despacho de Mero Expediente
21/11/2023 17:19

Conclusos para despacho
17/11/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/11/2023 19:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 16:50

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
07/11/2023 16:45

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2023 20:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023 17:36

Despacho de Mero Expediente
15/06/2023 18:12

Conclusos para despacho
12/06/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 11:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/05/2023 19:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 17:19

Despacho de Mero Expediente
15/05/2023 20:56

Conclusos para despacho
15/05/2023 18:26

Visto em Autoinspeção
11/01/2023 16:19

Expedição de Certidão.
02/01/2023 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/12/2022 23:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2022 22:25

Despacho de Mero Expediente
14/12/2022 15:23

Conclusos para despacho
14/12/2022 15:22

Expedição de Certidão.
14/12/2022 14:53

Expedição de Certidão.
14/12/2022 14:44

Juntada de Outros documentos
14/12/2022 14:44

Juntada de Outros documentos
14/12/2022 14:44

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 08:54

Conclusos para despacho
05/08/2022 08:27

Expedição de Certidão.
05/08/2022 08:24

Conclusos para despacho
05/08/2022 07:46

Apensado ao processo
04/08/2022 15:31

Juntada de Outros documentos
04/08/2022 09:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/08/2022 20:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2022 19:05

Despacho de Mero Expediente
08/06/2022 18:35

Conclusos para despacho
08/06/2022 18:31

Expedição de Certidão.
27/05/2022 11:11

Juntada de Outros documentos
31/03/2022 14:53

Juntada de Outros documentos
06/12/2021 10:43

Juntada de Outros documentos
03/12/2021 09:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/12/2021 21:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2021 19:31

Decisão Proferida
23/11/2021 13:05

Conclusos para despacho
22/11/2021 17:55

Juntada de Outros documentos
26/10/2021 14:49

Conclusos para despacho
22/10/2021 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2021 09:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/10/2021 17:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2021 16:46

Despacho de Mero Expediente
05/10/2021 18:48

Conclusos para despacho
04/10/2021 18:26

Conclusos para despacho
21/09/2021 16:10

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
21/09/2021 16:10

Redistribuição de Processo - Saída
15/09/2021 23:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
15/09/2021 09:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/09/2021 17:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2021 16:03

Despacho de Mero Expediente
03/08/2021 14:27

Conclusos para despacho
29/04/2021 01:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/04/2021 13:13

Conclusos para despacho
09/04/2021 14:50

Juntada de Outros documentos
08/04/2021 11:50

Expedição de Carta.
07/04/2021 07:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2021 07:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2021 07:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2021 07:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/04/2021 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2021 15:17

Despacho de Mero Expediente
03/03/2021 17:39

Conclusos para despacho
03/03/2021 16:40

Juntada de Outros documentos
24/02/2021 09:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2021 09:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/02/2021 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2021 18:31

Despacho de Mero Expediente
18/01/2021 16:59

Conclusos para despacho
18/01/2021 15:26

Juntada de Outros documentos
07/01/2021 09:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/01/2021 19:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2021 12:29

Despacho de Mero Expediente
27/10/2020 12:48

Conclusos para despacho
02/10/2020 12:53

Visto em Autoinspeção
11/03/2020 18:27

Conclusos para despacho
11/03/2020 18:26

Expedição de Certidão.
13/12/2019 09:06

Juntada de Mandado
13/12/2019 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2019 16:55

Mandado Recebido na Central de Mandados
05/12/2019 16:55

Expedição de Mandado.
02/11/2019 03:01

Retificação de Prazo, devido feriado
18/10/2019 09:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/10/2019 20:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2019 17:49

Decisão Proferida
04/09/2019 17:15

Conclusos para despacho
04/09/2019 17:15

Conclusos para despacho
04/09/2019 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2021

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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