16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ISAAC MASCENA LEANDRO (OAB 11966/AL) - Processo 0740578-27.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Férias - AUTOR: B1Jorge Alberico Elias da CunhaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384 do Código de Normas Judiciais, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando a juntada do espelho do Precatório, passo a intimar as partes, por meio de seus procuradores, para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestem-se sobre os cálculos apresentados, impugnando-os fundamentadamente, se assim desejarem.

O silêncio de ambas as partes, findo o prazo estipulado, será interpretado como concordância com os cálculos apresentados no espelho do Precatório, prosseguindo-se com a expedição do requisitório.

Maceió, 15 de julho de 2025
22/05/2025 12:53

Transitado em Julgado
03/05/2025 04:05

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Isaac Mascena Leandro (OAB 11966/AL) Processo 0740578-27.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Jorge Alberico Elias da Cunha - Considerando que, apesar de devidamente intimada, a parte executada não apresentou impugnação aos cálculos apresentados pela parte exequente de p. 136/139, estando estes de acordo com o titulo exequendo, HOMOLOGO-OS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇA-SE: (1) Precatório requisitório em face do Estado de Alagoas, por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, por meio do sistema de requisição eletrônico, conforme dados abaixo: PRECATÓRIO - CRÉDITO EXEQUENTE BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: JOSÉ ALBÉRICO ELIAS DA CUNHA (CPF *90.***.*34-49) NASCIMENTO: 05/03/1964 VÍNCULO: ( ) Servidor Civil ( x ) Militar CONDIÇÃO: ( ) Ativo ( x ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( x ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( ) Alimentar ( x ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: VALOR TOTAL: R$ 8.905,37 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 5.715,13 VALOR CORRIGIDO (valor originário + correção monetária pelo índice IPCA-E): R$ 6.761,86 JUROS DE MORA (índice 0,5%): R$ 0,00 JUROS DE MORA (índice selic): R$ 2.143,51 DATA-BASE: 09/2024 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Não.

RRA: Não.

RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Ag. 1020, Conta Corrente 11669-6, Op. 001.

B) Reserva Total de Honorários Contratuais (30% - p. 144): R$ 2.671,61 B.1) BENEFICIÁRIO: ISAAC MASCENA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ 26.***.***/0001-73) VALOR: 2.671,61 CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil, Agência 3186-0, Conta Corrente 49959-5 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Não.

VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A): R$ 8.905,37 VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A - B): R$ 6.233,76 Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

Expedida a requisição, arquivem-se os autos.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.
22/04/2025 21:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 14:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/04/2025 14:49

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/03/2025 10:50

Conclusos para julgamento
18/03/2025 10:48

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:47

Evolução da Classe Processual
07/12/2024 01:15

Expedição de Certidão.
27/11/2024 12:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/11/2024 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2024 15:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/11/2024 15:08

Expedição de Certidão.
26/11/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 12:31

Conclusos para despacho
05/09/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 03:26

Expedição de Certidão.
26/08/2024 11:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/08/2024 14:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2024 13:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/08/2024 13:05

Expedição de Certidão.
23/08/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:08

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 14:08

Redistribuição de Processo - Saída
19/08/2024 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
12/08/2024 10:04

Despacho de Mero Expediente
08/08/2024 08:11

Conclusos para despacho
29/07/2024 01:54

Expedição de Certidão.
18/07/2024 20:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/07/2024 20:50

Expedição de Certidão.
12/06/2024 11:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/06/2024 11:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2024 10:01

Julgado procedente o pedido
21/02/2024 10:39

Conclusos para despacho
19/02/2024 18:29

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 12:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/02/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2024 12:46

Despacho de Mero Expediente
10/11/2023 16:37

Conclusos para despacho
09/11/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 00:47

Expedição de Certidão.
26/10/2023 00:47

Expedição de Certidão.
20/10/2023 19:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/10/2023 19:32

Expedição de Certidão.
20/10/2023 19:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/10/2023 19:32

Expedição de Certidão.
20/10/2023 18:12

Expedição de Carta.
20/10/2023 18:09

Expedição de Carta.
18/10/2023 11:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/10/2023 19:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 17:01

Despacho de Mero Expediente
21/09/2023 16:40

Conclusos para despacho
21/09/2023 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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