30/05/2025 13:41

Baixa Definitiva
30/05/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:40

Transitado em Julgado
05/05/2025 15:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB 43804/BA), Rodolfo Oliveira de Andrade Neto (OAB 14868/SE) Processo 0700499-19.2024.8.02.0147 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Benedito de Brito - Réu: Banco Máxima S/A - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial e, como conseguinte, REVOGO os efeitos da decisão de fls. 34/39 no que tange à tutela de urgência.

Nesse momento, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, não há condenação em custas e honorários sucumbenciais.

Uma vez que o autor preenche os requisitos da assistência judiciária gratuita (fl. 35), em caso de recurso, resta suspensa a exigibilidade do pagamento de preparo do requerente, nos termos do art. art. 98, §3º, do CPC.

Intimem-se as partes por intermédio de seus advogados.

Nos termos do Enunciado nº 166 do FONAJE, nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau, portanto, em sendo interposto recurso inominado, certifique-se a tempestividade e o pagamento do preparo e intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após a manifestação da parte recorrida, voltem os autos conclusos.

Caso sobrevenha o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
30/04/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 08:35

Julgado improcedente o pedido
25/04/2025 10:25

Conclusos para decisão
25/04/2025 10:19

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 10:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 16:08

Execução de Sentença Iniciada
26/09/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 10:02

Conclusos para julgamento
26/09/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 09:27

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/09/2024 09:27:05, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
25/09/2024 23:06

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 10:36

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/09/2024 10:36:51, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
09/09/2024 10:33

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2024 09:45:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
05/09/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 13:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/08/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2024 13:21

Deferimento em Parte
12/08/2024 07:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/07/2024 14:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2024 12:27

Conclusos para despacho
22/07/2024 12:26

Expedição de Carta.
22/07/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:18

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/09/2024 10:31:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
18/06/2024 16:18

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702021-26.2022.8.02.0091

Wanderson Queiroz Bomfim

Auto Escola Santa Barbara(Cfc Santa Barb...

Advogado: Lara Michelle Cardoso Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/11/2022 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0700707-03.2024.8.02.0147

Manoel Muniz de Melo Filcho

Jose Claudio dos Santos Lima

Advogado: Alan David das Neves Holanda

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/08/2024 14:16

Exibir Processo

Processo nº 0712234-02.2024.8.02.0001

Itau Unibanco S.A

Emanuel Messias de Lucena Oliveira (Merc...

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/03/2024 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0719295-74.2025.8.02.0001

Multimarcas Administradora de Consorcios...

Luiz Carlos Oliveira Gomes

Advogado: Washington Luiz de Miranda Domingues Tra...

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/04/2025 10:36

Exibir Processo

Processo nº 0702609-62.2024.8.02.0091

Camila Pacheco Rodrigues SA

Itau Unibanco S.A

Advogado: Jose Lucas Pacheco Rodrigues Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/12/2024 19:24

Exibir Processo