02/06/2025 08:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Lara Beatriz Targino Torres (OAB 19092/AL) Processo 0700600-29.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Tiago Mafra de França - Vistos etc.

Homologo, por sentença, com eficácia de título executivo, o acordo extrajudicial estabelecido entre as partes, para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos, na forma do art. 487, III, b do Código de Processo Civil1.

Da homologação não caberá recurso, ex vi do art. 41 da Lei nº 9.099/95.

Sem custas, taxas ou despesas, por incabíveis no 1º grau de jurisdição dos Juizados Especiais Cíveis (art. 54 da supracitada Lei).

P.R.I.

Ao Cartório, para que cancele a audiência designada.

Após, registre-se e arquive-se, independente de nova conclusão.
30/05/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 09:12

Homologada a Transação
28/05/2025 11:09

Conclusos para julgamento
27/05/2025 20:11

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 10:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2025 16:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 16:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lara Beatriz Targino Torres (OAB 19092/AL) Processo 0700600-29.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Tiago Mafra de França - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência VIRTUAL de Conciliação, para o dia 06 de junho de 2025, às 8 horas e 30 minutos, a seguir, passo a publicar o endereço eletrônico para acesso ao aplicativo ZOOM Endereço eletrônico: https://us02web.zoom.us/j/5893013080 ID da reunião: 589 301 3080 Advertências: i) é dever das partes o acesso ao endereço eletrônico na data e horário designado para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento; ii) as partes deverão se abster de acessar o link em horário diverso daquele previsto para a audiência de seu processo, a fim de evitar perturbações em audiências de terceiros; iii) na hipótese de negativa de acesso à reunião, que poderá ocorrer em face da realização de outra audiência na mesma sala;
05/05/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 14:39

Expedição de Carta.
05/05/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 14:32

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/06/2025 08:30:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lara Beatriz Targino Torres (OAB 19092/AL) Processo 0700600-29.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Tiago Mafra de França - 1.

Indefiro, por ora, o pedido de inversão do ônus da prova (art. 6°, VIII, CDC), eis que não obstante se cuide de técnica de instrução processual, a parte Demandante não indicou os elementos de convicção que deseja ver acostados aos autos pelo fornecedor - impossibilitando, por conseguinte, o acesso da parte adversa à ampla defesa (art. 5°, LV, CF/88), visto que o decreto genérico de inversão implicaria prejuízo ao exercício do direito de produzir provas; 2.

Cite-se a Demandada; 3.

Intimações devidas; 4.

Cumpra-se.
30/04/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 10:08

Decisão Proferida
29/04/2025 10:08

Conclusos para decisão
29/04/2025 10:08

Expedição de Certidão.
23/04/2025 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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