11/06/2025 09:23

Conclusos para julgamento
11/06/2025 09:22

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/06/2025 09:22:44, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
19/05/2025 13:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2025 08:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2025 15:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: ELINY KELLY RODRIGUES DA ROCHA (OAB 13359/AL), Erika Rodrigues da Rocha (OAB 19107/AL) Processo 0700331-80.2025.8.02.0147 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Manuel Gomes da Silva - O caso em deslinde envolve típica relação de consumo, sendo verossímeis as alegações da parte autora, além de ser vulnerável face ao fornecedor, portanto, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC, sendo ônus da parte demandada comprovar a relação jurídica mantida entre as partes que justifica os descontos efetuados no benefício previdenciário do requerente.

Acerca do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, dispõe o art. 54 da Lei nº 9.099/95 que a demanda em primeiro grau não se sujeita ao pagamento de custas, taxas e despesas.

Porém, diante da possibilidade de sujeição da parte aos encargos econômicos em eventual recurso e por inexistirem indícios que afastem a presunção de veracidade da hipossuficiência declarada na inicial, DEFIRO o pleito e CONCEDO em favor do autor os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98 e seguintes do CPC.
06/05/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 16:39

deferimento
05/05/2025 15:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: ELINY KELLY RODRIGUES DA ROCHA (OAB 13359/AL), Erika Rodrigues da Rocha (OAB 19107/AL) Processo 0700331-80.2025.8.02.0147 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Manuel Gomes da Silva - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 284, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência, para o dia 11 de junho de 2025, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

Em cumprimento aos ditames estabelecidos pelo Ato Normativo Conjunto n.º 05 de 29 de março de 2022, da Lavra do Tribunal de Justiça de Alagoas e da Corregedoria Geral de Justiça, por critério adotado pelo(a), Magistrado(a) titular deste juízo, Marcella W.

C.

Pontes Garcia, passo a realizar citação/intimação das partes para que tomem ciência de que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E/OU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO e JULGAMENTO já designada nestes autos será realizada na modalidade HÍBRIDA(VIRTUAL), para quem desejar acessar por meio de link e PRESENCIAL, para os que preferirem comparecer a este JEC).

Para o sistema de videoconferência (Zoom - preferencialmente - ou Whatsapp), requer-se a juntada aos autos dos e-mails de todas as pessoas que participarão do ato processual, bem como os números telefônicos para contato via aplicativo WhatsApp, através de peticionamento eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da audiência.

Caso indique testemunhas, informar e-mail ou telefone celular das mesmas, no prazo de 02 dias antes da audiência.

OBS; O LINK DA PARTICIPAÇÃO SERÁ ENVIADO NO DIA DA REALIZAÇÃO, EM MOMENTOS ANTES DA AUDIÊNCIA.

Link da videochamada: https://meet.google.com/trp-sxji-php Ou disque: (BR) +55 11 4949-9668 PIN: 213 642 380# Outros números de telefone: https://tel.meet/trp-sxji-php?pin=8293849601786
30/04/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 12:34

Expedição de Carta.
30/04/2025 12:33

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
30/04/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 12:04

Audiência tipo_de_audiencia Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/06/2025 09:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
23/04/2025 18:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 11:49

Conclusos para despacho
22/04/2025 11:46

Expedição de Carta.
22/04/2025 11:37

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
15/04/2025 16:57

Audiência tipo_de_audiencia Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2025 11:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
15/04/2025 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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