TJAL - 0705278-03.2018.8.02.0058
1ª instância - Juizado Especial Criminal e da Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Arapiraca
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/04/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0705278-03.2018.8.02.0058 - Apelação Criminal - Arapiraca - Apelante: Jailson Francisco da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de Alagoas em Arapiraca - Recorrido: Ministério Público do Estado de Alagoas - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Criminal nº 0705278-03.2018.8.02.0058 Agravante : Jailson Francisco da Silva.
Defensora P : Ronivalda de Andrade (OAB: 22923/AL) e outro.
Agravado : Ministério Público do Estado de Alagoas em Arapiraca.
DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _______/2025.
Trata-se de agravo em recurso especial interposto por Jailson Francisco da Silva, visando reformar decisão que inadmitiu o apelo extremo.
Em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento.
Assim, determino a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do agravo em recurso especial.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: André Chalub Lima (OAB: 7405B/AL) -
28/09/2023 08:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
27/09/2023 09:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2023 07:10
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 12:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/08/2023 17:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
01/08/2023 14:07
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/08/2023 14:07
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 11:25
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2022 00:38
Expedição de Certidão.
-
09/10/2022 00:38
Expedição de Certidão.
-
28/09/2022 09:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/09/2022 09:00
Expedição de Certidão.
-
28/09/2022 09:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/09/2022 09:00
Expedição de Certidão.
-
03/06/2022 11:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/06/2022 13:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
02/06/2022 09:31
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2022 10:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/06/2022 10:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/05/2022 12:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2022 13:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
23/05/2022 12:52
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2022 12:39
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2020 12:13
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/11/2020 02:42
Expedição de Certidão.
-
23/10/2020 10:32
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/10/2020 10:29
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/10/2020 10:29
Expedição de Certidão.
-
20/10/2020 14:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/10/2020 20:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
19/10/2020 10:07
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
07/10/2020 15:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/10/2020 11:31
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2020 17:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/09/2020 10:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/07/2020 13:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2020 10:48
Expedição de Certidão.
-
20/04/2020 15:50
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/04/2020 15:50
Expedição de Certidão.
-
20/04/2020 13:57
Expedição de Mandado.
-
20/04/2020 13:16
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
16/04/2020 14:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/04/2020 20:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
15/04/2020 14:00
Julgado procedente o pedido
-
20/01/2020 08:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/01/2020 16:25
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2019 07:27
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/11/2019 05:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2019 09:49
Expedição de Certidão.
-
28/08/2019 14:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/08/2019 20:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
26/08/2019 14:03
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/08/2019 14:02
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/08/2019 14:02
Expedição de Certidão.
-
26/08/2019 13:53
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2019 13:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/07/2019 09:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/07/2019 09:29
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2019 10:30
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2019 11:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/06/2019 20:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
05/06/2019 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2019 08:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/04/2019 12:25
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2019 13:38
Expedição de Certidão.
-
04/04/2019 10:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/04/2019 15:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
03/04/2019 11:06
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/04/2019 11:06
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/04/2019 11:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/04/2019 11:04
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2019 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2019 09:15
Expedição de Certidão.
-
18/03/2019 10:38
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2019 13:25
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/03/2019 13:25
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/03/2019 13:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/03/2019 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2019 11:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2019 15:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
14/03/2019 13:09
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2019 12:45
Expedição de Alvará.
-
14/03/2019 11:51
Decisão Interlocutória de Mérito
-
14/03/2019 10:54
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2019 10:17
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2019 08:48
Expedição de Certidão.
-
11/03/2019 10:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/03/2019 09:11
Expedição de Certidão.
-
08/03/2019 16:20
Expedição de Certidão.
-
08/03/2019 10:48
Expedição de Certidão.
-
08/03/2019 07:59
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/03/2019 07:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/03/2019 07:59
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/03/2019 07:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/03/2019 12:11
Decisão Interlocutória de Mérito
-
07/03/2019 10:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/03/2019 09:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/03/2019 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2019 09:11
Expedição de Certidão.
-
07/03/2019 09:11
Expedição de Certidão.
-
04/03/2019 15:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
02/03/2019 11:26
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2019 11:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/03/2019 11:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/03/2019 11:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/03/2019 11:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/03/2019 11:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/03/2019 11:17
Expedição de Mandado.
-
02/03/2019 11:05
Expedição de Ofício.
-
02/03/2019 10:35
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2019 10:15
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2019 10:09
Audiência #{tipo_de_audiencia} designada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
02/03/2019 09:50
Juntada de Carta precatória
-
02/03/2019 09:50
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2019 09:48
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2019 15:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
01/03/2019 10:50
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2019 12:19
Expedição de Ofício.
-
26/02/2019 12:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/02/2019 12:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/02/2019 12:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/02/2019 12:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/02/2019 12:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/02/2019 13:02
Expedição de Certidão.
-
20/02/2019 14:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/02/2019 15:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
19/02/2019 14:20
Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
-
18/02/2019 12:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/02/2019 12:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/02/2019 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2019 11:28
Expedição de Certidão.
-
14/02/2019 11:07
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2019 10:48
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2019 10:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/02/2019 09:44
Expedição de Ofício.
-
13/02/2019 09:38
Expedição de Ofício.
-
13/02/2019 09:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/02/2019 09:31
Expedição de Mandado.
-
13/02/2019 09:29
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/02/2019 09:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/02/2019 09:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/02/2019 09:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/02/2019 09:21
Audiência #{tipo_de_audiencia} designada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
13/02/2019 09:15
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2019 09:15
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2019 15:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
12/02/2019 13:44
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2019 20:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/02/2019 17:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/02/2019 08:56
Expedição de Certidão.
-
01/02/2019 11:39
Expedição de Certidão.
-
26/01/2019 10:09
Expedição de Certidão.
-
25/01/2019 10:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/01/2019 08:55
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/01/2019 08:53
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2019 08:44
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2019 17:46
Juntada de Mandado
-
24/01/2019 17:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/01/2019 15:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
24/01/2019 13:38
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/01/2019 13:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/01/2019 13:38
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/01/2019 13:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/01/2019 13:37
Expedição de Ofício.
-
24/01/2019 13:30
Expedição de Ofício.
-
24/01/2019 13:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/01/2019 13:17
Expedição de Mandado.
-
24/01/2019 12:09
Decisão Interlocutória de Mérito
-
23/01/2019 08:46
Audiência #{tipo_de_audiencia} designada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
22/01/2019 15:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/01/2019 14:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/01/2019 13:40
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2019 11:12
Expedição de Certidão.
-
15/01/2019 15:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
15/01/2019 09:46
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2019 09:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/01/2019 09:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/01/2019 09:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/01/2019 09:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/01/2019 09:39
Expedição de Ofício.
-
15/01/2019 09:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/01/2019 09:26
Expedição de Mandado.
-
15/01/2019 09:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/01/2019 09:05
Expedição de Mandado.
-
15/01/2019 08:40
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2019 08:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/12/2018 10:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/12/2018 10:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/12/2018 15:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
11/12/2018 15:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
11/12/2018 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2018 13:34
Juntada de Informações
-
11/12/2018 13:12
Determinada Requisição de Informações
-
11/12/2018 13:11
Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
-
11/12/2018 11:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/12/2018 10:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/12/2018 20:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
07/12/2018 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2018 14:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/12/2018 14:04
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2018 12:46
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
03/12/2018 12:46
INCONSISTENTE
-
03/12/2018 11:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/11/2018 07:44
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2018 05:06
INCONSISTENTE
-
24/10/2018 14:58
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2018 11:58
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2018 11:57
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2018 09:49
Expedição de Mandado.
-
26/09/2018 10:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/09/2018 15:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
25/09/2018 12:20
Decisão Interlocutória de Mérito
-
22/09/2018 13:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/09/2018 12:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/09/2018 09:56
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2018 07:13
Expedição de Mandado.
-
05/09/2018 09:01
Decisão Interlocutória de Mérito
-
03/09/2018 13:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/09/2018 13:04
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283
-
03/09/2018 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2018 07:58
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/08/2018 18:40
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2018 14:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/08/2018 07:51
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2018 08:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/08/2018 08:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2018
Ultima Atualização
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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