TJAL - 0700683-21.2024.8.02.0067
1ª instância - 13ª Vara Criminal da Capital / Tr Nsito e Auditoria Militar
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 17:03
Baixa Definitiva
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07/08/2025 17:02
Expedição de Certidão.
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07/08/2025 17:02
Arquivado Definitivamente
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07/08/2025 12:43
Transitado em Julgado
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07/08/2025 12:42
Juntada de Outros documentos
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07/08/2025 12:38
Juntada de Outros documentos
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07/08/2025 03:22
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/08/2025 00:00
Intimação
ADV: ADRIAN MIKAELLY LIMA CARNEIRO (OAB 18565/AL), ADV: PAULO FARIA ALMEIDA NETO (OAB 8823/AL) - Processo 0700683-21.2024.8.02.0067 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - INDICIADA: B1Tony Cleber de OliveiraB0 - III.
DISPOSITIVO: Ante o exposto, com fundamento no art. 28-A, §13º, do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de TONY CLEBER DE OLIVEIRA, nestes autos qualificado.
Ato contínuo, determino à Secretaria que adote as seguintes providências: 1.
Junte-se aos autos o comprovante da transação bancária efetuada pelo FUNJURIS, após a resposta ao ofício de fl. 119; 2.
Atualize-se o sistema SAJ em face do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) formalizado e registre no histórico de partes a homologação do ANPP nesta data. 3.
Não remanescendo às partes interesse recursal, em razão da preclusão lógica, certifique-se desde logo o trânsito em julgado da presente sentença; 4.
Comunique-se ao Instituto de Identificação para a devida atualização dos registros criminais; 5.
Em seguida, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se o feito em epígrafe.
Sem custas. -
06/08/2025 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/08/2025 19:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/08/2025 17:27
Autos entregues em carga ao destinatario.
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05/08/2025 17:27
Expedição de Certidão.
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05/08/2025 17:27
Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
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05/08/2025 10:05
Conclusos para despacho
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05/08/2025 10:03
Juntada de Outros documentos
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01/07/2025 19:46
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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09/06/2025 19:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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09/06/2025 13:13
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
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06/06/2025 08:03
Conclusos para despacho
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06/06/2025 08:02
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/06/2025 08:02:34, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.
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05/06/2025 12:59
Juntada de Outros documentos
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05/06/2025 12:53
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2025 09:07
Juntada de Outros documentos
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30/05/2025 08:07
Juntada de Outros documentos
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07/05/2025 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/04/2025 20:11
Juntada de Mandado
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30/04/2025 20:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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30/04/2025 11:06
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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30/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Paulo Faria Almeida Neto (OAB 8823/AL), Adrian Mikaelly Lima Carneiro (OAB 18565/AL) Processo 0700683-21.2024.8.02.0067 - Inquérito Policial - Indiciada: Tony Cleber de Oliveira - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Acordo de Não Persecução Penal, para o dia 05 de junho de 2025, às 8 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma. -
29/04/2025 16:19
Mandado Recebido na Central de Mandados
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29/04/2025 16:18
Expedição de Mandado.
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29/04/2025 16:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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29/04/2025 16:15
Autos entregues em carga ao destinatario.
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29/04/2025 16:15
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 16:15
Ato ordinatório praticado
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29/04/2025 16:10
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2025 08:00:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.
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09/09/2024 20:59
Juntada de Outros documentos
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09/09/2024 20:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/08/2024 15:20
Juntada de Outros documentos
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21/08/2024 12:26
Expedição de Certidão.
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20/08/2024 16:06
Juntada de Outros documentos
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16/08/2024 14:57
Juntada de Outros documentos
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15/08/2024 15:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
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15/08/2024 15:42
Expedição de Mandado.
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24/07/2024 11:45
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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23/07/2024 23:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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23/07/2024 22:29
Proferido despacho de mero expediente
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14/06/2024 10:40
Conclusos para despacho
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13/06/2024 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/06/2024 11:02
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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13/06/2024 11:02
Expedição de Certidão.
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17/05/2024 10:46
Juntada de Outros documentos
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17/05/2024 10:42
Juntada de Outros documentos
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17/05/2024 10:39
Juntada de Outros documentos
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17/05/2024 10:35
Juntada de Outros documentos
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16/05/2024 15:02
Juntada de Outros documentos
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09/05/2024 15:14
Proferido despacho de mero expediente
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09/05/2024 07:53
Conclusos para despacho
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08/05/2024 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/04/2024 13:09
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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29/04/2024 13:09
Expedição de Certidão.
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29/04/2024 12:01
Juntada de Outros documentos
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29/04/2024 12:00
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 11:59
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
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29/04/2024 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/04/2024 00:03
Expedição de Certidão.
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16/04/2024 07:58
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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16/04/2024 07:58
Expedição de Certidão.
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16/04/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 14:48
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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15/04/2024 14:48
INCONSISTENTE
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15/04/2024 14:48
Recebido pelo Distribuidor
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15/04/2024 11:41
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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15/04/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 10:37
Juntada de Outros documentos
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15/04/2024 08:45
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/04/2024 08:10
Conclusos para despacho
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14/04/2024 21:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2024
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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