04/07/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 14:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/05/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 12:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sthefanie Calhuaña Herculano da Silva (OAB 19977/AL), Lorranderson Alves dos Santos (OAB 19970AL/) Processo 0700243-20.2025.8.02.0025 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Felipe Abreu Alexandre Silva - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, para o dia 08 de julho de 2025, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
08/05/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 12:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 09:19

Expedição de Carta.
08/05/2025 08:04

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 08/07/2025 09:00:00, Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sthefanie Calhuaña Herculano da Silva (OAB 19977/AL), Lorranderson Alves dos Santos (OAB 19970AL/) Processo 0700243-20.2025.8.02.0025 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Felipe Abreu Alexandre Silva - Trata-se de ação de obrigação de fazer ou ressarcir c/c reparação por danos materiais e morais ajuizada por JOÃO FELIPE ABREU ALEXANDRE SILVA em face de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS, ambos devidamente qualificados.

Narra o autor que, no dia 13 de dezembro de 2024, realizou viagem aérea com a empresa Azul Linhas Aéreas Brasileiras, partindo da cidade do Rio de Janeiro/RJ com destino à cidade de Maceió/AL, mediante escala em Belo Horizonte/MG.

Contudo, ao chegar ao destino final, Aeroporto Zumbi dos Palmares, o Autor não recebeu sua bagagem despachada no Aeroporto do Galeão/RJ.

Diante da ausência da mala, o autor dirigiu-se imediatamente ao setor de Registro de Irregularidades de Bagagem, onde formalizou a ocorrência.

Aduziu que a mala foi entregue no dia 14 de dezembro de 2024, no entanto, com o zíper violado e com a ausência de diversos itens pessoais e que, diante da falta de assistência da empresa requerida e com viagem programada para o dia seguinte, foi compelido a adquirir novos itens de uso pessoal com urgência.

Requereu a reparação pelos danos materiais, correspondentes à perda dos bens extraviados, bem como a indenização por danos morais, diante do abalo psicológico, da ausência de suporte adequado e do descaso demonstrado pela requerida em todo o episódio.

Pois bem.

Recebo a inicial, pois presentes os requisitos previstos no art. 319 do CPC.

Defiro os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 99, §3º do Código de Processo Civil, ante a declaração de hipossuficiência econômica veiculada na petição inicial, com presunção relativa de veracidade. É imperativo assinalar que tal benefício poderá ser revogado a qualquer momento.

Designe-se a audiência de conciliação.

Cite-se o réu, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, para que compareça à audiência designada, acompanhado de advogado ou Defensor Público.

Não havendo autocomposição ou sendo infrutífera a audiência pelo não comparecimento de qualquer parte, a parte requerida poderá, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da data da audiência.

Com a contestação, intime-se a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias.

Após, façam os autos conclusos para julgamento antecipado do mérito, eis que a matéria discutida é exclusivamente de direito.

Cumpra-se.
07/05/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 12:58

Decisão Proferida
06/05/2025 08:48

Conclusos para despacho
05/05/2025 12:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sthefanie Calhuaña Herculano da Silva (OAB 19977/AL), Lorranderson Alves dos Santos (OAB 19970AL/) Processo 0700243-20.2025.8.02.0025 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Felipe Abreu Alexandre Silva - Intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado, via DJe, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, a fim de sanar o defeito de representação, trazendo aos autos o instrumento de procuração devidamente assinado, bem como a declaração de hipossuficiência de recursos, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, c/c o art. 485, I, ambos do CPC.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para a fila de trabalho Ato Inicial.

Cumpra-se.
02/05/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 14:28

Despacho de Mero Expediente
28/04/2025 18:50

Conclusos para despacho
28/04/2025 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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