17/07/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: GUSTAVO DE CASTRO VILLAS BÔAS (OAB 7619/AL), ADV: TELMO BARROS CALHEIROS JÚNIOR (OAB 5418/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL) - Processo 0736433-64.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - AUTORA: B1Evellyn Eloisa Vieira dos SantosB0 - B1Floracy Maria Araujo ThomazB0 - B1Fernanda Paes de OliveiraB0 - B1Everton Rodrigues dos SantosB0 - B1Eliziane Santos OliveiraB0 - B1Eunice Paes de LimaB0 - B1Estefani Rafaele Vieira dos SantosB0 - B1Erivaldo Avelino Santos da SilvaB0 - B1Emmanuel Christian Pinheiro dos SantosB0 - RÉU: B1Braskem S.aB0 - TERCEIRO I: B1Caixa Econômica FederalB0 - DECISÃO Diante da decisão de fls.1968/1977, determino sobrestamento da decisão de fls.1851/1853.

Intimem-se.

Maceió , 15 de julho de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
16/07/2025 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025 09:52

Decisão Proferida
14/07/2025 14:43

Conclusos para despacho
11/06/2025 18:15

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 16:07

Despacho de Mero Expediente
03/06/2025 14:39

Conclusos para despacho
29/05/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 18:25

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo de Castro Villas Bôas (OAB 7619/AL), Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB 5418/AL), David Alves de Araujo Junior (OAB 17257A/AL) Processo 0736433-64.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fernanda Paes de Oliveira, Eliziane Santos Oliveira, Emmanuel Christian Pinheiro dos Santos - Réu: Braskem S.a - DECISÃO A parte autora foi intimada para prestar esclarecimentos sobre a redação do art 115, do CPC, que consta na petição (fls. 1757): "Será facultado ao juiz ordenar o desmembramento do processo quando este versar sobre causas conexas que possam ser julgadas separadamente, se tal providência não acarretar risco de decisões conflitantes ou contraditórias", Já que a redação do CPC vigente é diversa.

Na manifestação de fls. 1772/1777, ao seu turno, o advogado David Alves de Araújo Júnior relatou que reconhece o equívoco realizado e que ele decorreu da utilização de ferramentas tecnológicas que o autor faz uso em virtude da grande quantidade de demandas e da escassez de recursos do direito de defesa.

Acrescenta que não tinha o intuito de causar tumulto processual ou induzir o juízo a erro, requerendo, assim, a correção e o regular andamento do feito.

Entretanto, vale destacar que é dever das partes obedecerem ao princípio da cooperação processual, o qual advém da boa-fé objetiva, a qual independe da intenção do agente.

A parte autora, apesar de ressaltar que não realizou o equívoco de má-fé, objetivamente, foi negligente ao não conferir as referências legais presentes na petição confeccionada com o auxílio da inteligência artificial, o que deveria ter realizado, com o fito de impedir o grave engano cometido.

Nesse sentido, o Juízo, considerando o disposto no art. 80, I, II e V do CPC, bem como a jurisprudência do TJAL acerca da possibilidade de aplicação da multa de litigância de má-fé em face do representante processual da parte, especialmente as Apelações Cíveis n. 0701661-61.2024.8.02.0046; n. 0707220-60.2024.8.02.0058; n. 0700270-19.2023.8.02.0010; n. 0700537-44.2023.8.02.0057; N° 0700460-13.2024.8.02.0053 e n. 0700733-14.2023.8.02.0057, na forma do art. 411, § 1º do Código de Normas da CGJ/AL, decido o seguinte em relação à aplicação de multa: Ante o exposto, na forma do art. 80, I, II e V c/c art. 81, todos do CPC, RECONHEÇO a litigância de má-fé praticada pelo advogado David Alves de Araújo Júnior, OAB/PR 44.111, OAB/AL 17.257A, CONDENANDO-O ao pagamento de multa no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa.

Ademais, em relação aos pedidos de desmembramento e suspensão do processo realizados pelos autores às fls. 1470/1474, verifica-se que os pedidos foram feitos com fundamentação insuficiente, bem como tiveram como base os artigos com dispositivo equivocado, que não correspondem ao texto legal em vigor, conforme demonstrado acima.

Em relação ao requerimento de desmembramento do feito, entendo não ser necessário, como argumentou a parte ré às fls. 1825/1830, visto que comprometeria a celeridade do processo, que há mais de 5 (cinco) anos tramita neste juízo.

Quanto ao pedido de suspensão do feito, indefiro o pedido, pelo fato de não haver motivo relevante para tanto, além de que, da mesma forma que ocorreria com o desmembramento, tardaria ainda mais o processo, ferindo o princípio da celeridade processual.

Visando o prosseguimento do feito, intimem-se as partes para apresentarem alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após manifestação, determino que os autos voltem-me conclusos para sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió , 28 de abril de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
28/04/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 16:08

Decisão Proferida
25/03/2025 13:52

Conclusos para decisão
11/03/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
01/03/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 10:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/02/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 17:06

Despacho de Mero Expediente
07/10/2024 13:55

Conclusos para despacho
20/09/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 13:20

Transitado em Julgado
02/05/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 14:08

Conclusos para despacho
14/02/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 14:15

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 10:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2024 10:21

Decisão Proferida
12/10/2023 09:44

Juntada de Outros documentos
12/10/2023 09:34

Juntada de Outros documentos
12/10/2023 09:25

Juntada de Outros documentos
12/10/2023 09:22

Juntada de Outros documentos
12/10/2023 09:17

Juntada de Outros documentos
12/10/2023 09:09

Juntada de Outros documentos
12/10/2023 09:07

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 16:14

Conclusos para despacho
06/09/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 14:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/08/2023 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 16:29

Despacho de Mero Expediente
05/07/2023 10:26

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado- EXIG SUSP
05/07/2023 10:25

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 10:25

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 10:25

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 10:25

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 10:25

Realizado cálculo de custas
05/07/2023 10:25

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 17:09

Visto em Autoinspeção
26/04/2023 14:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/04/2023 14:29

Recebido pela Contadoria UNIFICADA
16/02/2023 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 09:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/01/2023 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2023 13:48

Despacho de Mero Expediente
07/11/2022 16:31

Conclusos para despacho
18/10/2022 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 18:25

Juntada de Outros documentos
23/09/2022 09:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/09/2022 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 17:47

Decisão Proferida
22/09/2022 17:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
15/09/2022 18:34

Conclusos para despacho
06/07/2022 11:11

Visto em Autoinspeção
19/05/2022 17:35

Juntada de Outros documentos
28/04/2022 22:40

Juntada de Outros documentos
01/04/2022 16:26

Juntada de Outros documentos
30/11/2021 14:30

Juntada de Outros documentos
27/10/2021 17:40

Juntada de Outros documentos
20/10/2021 17:11

Conclusos para despacho
20/10/2021 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2021 09:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/10/2021 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2021 16:41

Publicado ato_publicado em data.
19/07/2021 18:34

Despacho de Mero Expediente
21/06/2021 08:37

Conclusos para despacho
17/06/2021 16:11

Juntada de Outros documentos
17/06/2021 15:35

Juntada de Outros documentos
20/05/2021 10:34

Despacho de Mero Expediente
18/05/2021 11:42

Visto em Autoinspeção
07/05/2021 07:55

Conclusos para despacho
06/05/2021 14:20

Juntada de Outros documentos
06/05/2021 14:20

Apensado ao processo
06/05/2021 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2021 08:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/04/2021 09:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2021 09:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2021 09:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2021 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2021 16:55

Publicado ato_publicado em data.
22/04/2021 10:03

Decisão Proferida
20/04/2021 16:54

Conclusos para despacho
06/04/2021 07:59

Conclusos para despacho
31/03/2021 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2021 19:41

Juntada de Outros documentos
12/03/2021 09:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2021 09:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2021 09:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2021 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2021 11:55

Publicado ato_publicado em data.
24/02/2021 19:06

Despacho de Mero Expediente
27/11/2020 14:44

Conclusos para despacho
24/11/2020 15:42

Juntada de Outros documentos
03/11/2020 09:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/11/2020 09:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/11/2020 09:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/10/2020 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2020 12:54

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
26/10/2020 19:48

Juntada de Outros documentos
12/10/2020 01:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2020 10:41

Expedição de Carta.
10/08/2020 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2020 12:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/07/2020 20:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2020 21:02

Publicado ato_publicado em data.
20/07/2020 09:53

Despacho de Mero Expediente
08/05/2020 17:52

Conclusos para despacho
08/05/2020 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2020 09:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2020 18:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2020 19:20

Despacho de Mero Expediente
30/03/2020 12:23

Conclusos para despacho
25/03/2020 19:40

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
25/03/2020 19:40

Redistribuição de Processo - Saída
25/03/2020 18:39

Expedição de Certidão.
20/03/2020 09:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2020 20:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2020 16:37

Decisão Proferida
23/01/2020 18:46

Conclusos para despacho
22/01/2020 18:11

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
22/01/2020 18:11

Redistribuição de Processo - Saída
22/01/2020 14:38

Expedição de Certidão.
21/01/2020 09:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/01/2020 20:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2020 18:43

Decisão Proferida
26/12/2019 21:21

Conclusos para despacho
26/12/2019 21:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2020

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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