20/05/2025 17:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
05/05/2025 13:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sinair Braz Porto de Queiroz Ribeiro Lima (OAB 5214/AL), Herisson Barbosa Pereira (OAB 17652/AL), Cibele Antonia Kloc (OAB 53438/PR) Processo 0700420-28.2023.8.02.0033 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Pedro da Silva - Réu: Direção Assessoria Em Registro Empresarial Ltda - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, resolvendo o mérito do processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do artigo 1.010, § 3º do Código de Processo Civil, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 2ª Região.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o disposto no artigo 545, § 5º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça (Provimento 13/2023).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
30/04/2025 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 15:49

Julgado improcedente o pedido
19/03/2025 08:13

Conclusos para julgamento
19/03/2025 08:12

Expedição de Certidão.
11/02/2025 13:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/02/2025 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 18:41

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 08:21

Conclusos para julgamento
23/09/2024 08:19

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/09/2024 08:19:56, Vara do Único Ofício do Quebrangulo.
11/09/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 12:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2024 20:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2024 20:38

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 17:46

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2024 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/07/2024 12:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/07/2024 07:50

Expedição de Carta.
04/07/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2024 11:22

Despacho de Mero Expediente
04/07/2024 09:23

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2024 08:30:00, Vara do Único Ofício do Quebrangulo.
04/07/2024 08:42

Conclusos para despacho
18/06/2024 14:17

Expedição de Carta.
29/05/2024 13:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2024 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2024 14:29

Decisão Proferida
15/04/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 15:54

Conclusos para despacho
09/10/2023 15:54

Expedição de Certidão.
09/10/2023 13:34

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 11:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/10/2023 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 09:37

Despacho de Mero Expediente
21/09/2023 14:05

Conclusos para despacho
21/09/2023 14:04

Expedição de Certidão.
21/09/2023 12:03

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 13:36

Conclusos para despacho
31/08/2023 13:35

Expedição de Certidão.
31/08/2023 08:02

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 10:26

Conclusos para despacho
30/08/2023 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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