TJAL - 0800021-47.2018.8.02.0044

1ª instância - 2ª Vara Civel e Criminal de Marechal Deodoro

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE - IMA

CNPJ: 12.958.179/0001-73

Advogados

ITALO PEREIRA LUNA

OAB: 16926/AL

Polo Passivo

Partes

JOSE WALTER DOS SANTOS

CPF *85.***.*95-49

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

ITALO PEREIRA LUNA

OAB: 16926/AL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Italo Pereira Luna (OAB 16926/AL), Italo Pereira Luna (OAB 16926/AL) Processo 0800021-47.2018.8.02.0044 - Crimes Ambientais - Autor: Ministério Público do Estado de Alagoas, Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas - Ima - Reptado: José Walter dos Santos - Isto posto, estando evidenciada a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado, com fulcro no art. 107, IV, do CP e art. 61 do CPP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSÉ WALTER DOS SANTOS,.

    P.R.I.

    Após o trânsito em julgado e feitas as necessárias anotações e comunicações, arquivem-se.

    Sem custas.

    Marechal Deodoro,28 de abril de 2025.

    Fabíola Melo Feijão Juíza de Direito

  • 24/01/2025 04:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 18:41

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 13/01/2025 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2024 08:52

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2024 12:47

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 18/09/2024 13:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/08/2024 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2024 08:08

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2024 02:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 08:30

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 10/07/2024 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2022 10:38

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 22/02/2022 13:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 22/02/2022 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2022 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 10:20

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 12/01/2022 18:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 12/01/2022 11:54

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 11/01/2022 07:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2021 10:11

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 13/12/2021 17:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/12/2021 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2021 12:35

    Homologada a Transação

  • 09/12/2021 10:32

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 07/12/2021 14:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 07/12/2021 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2021 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 10:32

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 28/10/2021 10:19

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 27/10/2021 13:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 27/10/2021 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 14:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 26/10/2021 13:19

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/12/2021 09:15:00, 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro.

  • 26/10/2021 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 22:20

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2021 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2021 01:22

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/10/2021 21:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/10/2021 01:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 13:18

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 21/09/2021 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 12:03

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2021 11:57

    Expedição de Carta.

  • 06/09/2021 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2021 03:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 03:24

    Audiência NAO_INFORMADO convertida em diligência conduzida por Juiz(a) em/para 26/10/2021 12:30:00, 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro.

  • 10/12/2020 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2020 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2020 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2020 17:58

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2019 21:07

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2019 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2019 13:19

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 20/09/2019 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2019 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2019 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2019 12:55

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/09/2019 09:57

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/08/2019 10:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/08/2019 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2019 08:58

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2019 08:53

    Expedição de Carta.

  • 18/07/2019 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2019 11:36

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/09/2019 11:30:00, 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro.

  • 18/07/2019 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2019 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2019 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2019 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2018 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2018 15:59

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 17/08/2018 12:57

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/08/2018 20:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/08/2018 11:31

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/07/2018 01:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2018 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2018 12:43

    Expedição de Carta.

  • 16/07/2018 12:41

    Expedição de Mandado.

  • 16/07/2018 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2018 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2018 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2018 12:35

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/08/2018 13:30:00, 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro.

  • 10/05/2018 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2018 11:25

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2018 11:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2018

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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