15/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MÁRIO CÉSAR JUCÁ FILHO (OAB 9274/AL), ADV: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB 101330M/G), ADV: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG) - Processo 0701280-42.2024.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Promessa de Compra e Venda - AUTOR: B1Davy de Medeiros BaiaB0 - RÉU: B1Samsung Eletronica da Amazonia LtdaB0 - B1903- Banco Intermedium S/A Representado Pelo 077- Banco Inter S/AB0 - Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos pela parte embargante, no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

Maceió, datado eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
14/07/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2025 21:05

Despacho de Mero Expediente
02/07/2025 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2025 10:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/05/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 12:52

Apensado ao processo
12/05/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 15:37

Conclusos para despacho
07/05/2025 15:35

Expedição de Carta.
07/05/2025 15:35

Expedição de Carta.
07/05/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 14:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Mário César Jucá Filho (OAB 9274/AL), Thiago da Costa e Silva Lott (OAB 101330M/G), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG) Processo 0701280-42.2024.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Davy de Medeiros Baia - Réu: Samsung Eletronica da Amazonia Ltda, 903- Banco Intermedium S/A Representado Pelo 077- Banco Inter S/A - 14.

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) determinar que as partes rés, no prazo de 15 (vinte) dias restabeleçam a compra indevidamente cancelada mantendo integralmente as condições outrora estabelecidas, nos termos do anexo de fls. 38/41, especialmente, o valor do produto adquirido com o frete, o cashback ofertado e a forma de pagamento selecionada; B) condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com atualização monetária pelo IPCA a partir da data deste arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora pela taxa SELIC, desde a citação, deduzindo-se deste o índice de atualização monetária, até a data em que os dois incidem simultaneamente, a partir do qual incidirá, apenas, a taxa SELIC, na forma do art. 406, §1º a 3º do Código Civil, com redação dada pela Lei 14.905/2024. 15.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). 16.

Intime-se a ré pessoalmente para ciência e cumprimento da obrigação estabelecida (Súmula 410 do STJ). 17.

P.

R.

I. 18.

Certificado o trânsito em julgado, sem novos requerimentos, arquivem-se os autos.

Maceió, datada e assinada eletronicamente.

Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito
30/04/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 13:38

Julgado procedente em parte do pedido
20/02/2025 11:04

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/02/2025 11:04:11, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
19/02/2025 11:36

Conclusos para julgamento
19/02/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 08:48

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 20:07

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2024 07:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2024 15:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/11/2024 07:58

Expedição de Carta.
18/11/2024 07:55

Expedição de Carta.
14/11/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2024 11:09

Decisão Proferida
14/11/2024 08:42

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/02/2025 11:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
14/11/2024 07:54

Conclusos para despacho
13/11/2024 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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