TJAL - 0701262-21.2024.8.02.0082
1ª instância - 9º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2025 11:11
Conclusos para decisão
-
03/06/2025 13:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/06/2025 07:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2025 18:31
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
19/05/2025 08:54
Conclusos para despacho
-
16/05/2025 17:52
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2025 17:52
Apensado ao processo
-
16/05/2025 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: ANDRE REBELO COSTA (OAB 11569/AL), Paulo Roberto Teixeira Trino Júnior (OAB 87929/RJ) Processo 0701262-21.2024.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: ANDRE REBELO COSTA, ANDRE REBELO COSTA - Réu: Banco Santander (BRASIL) S/A - Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos pela parte embargante, no prazo de 5 (cinco) dias.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.
Maceió, datado eletronicamente.
BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO -
14/05/2025 20:38
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
14/05/2025 13:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/05/2025 11:08
Despacho de Mero Expediente
-
08/05/2025 15:41
Conclusos para despacho
-
08/05/2025 15:40
Expedição de Carta.
-
05/05/2025 17:08
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2025 17:08
Apensado ao processo
-
05/05/2025 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2025 14:49
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
05/05/2025 00:00
Intimação
ADV: ANDRE REBELO COSTA (OAB 11569/AL), Paulo Roberto Teixeira Trino Júnior (OAB 87929/RJ) Processo 0701262-21.2024.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: ANDRE REBELO COSTA, ANDRE REBELO COSTA - Réu: Banco Santander (BRASIL) S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: A) declarar a inexistência do débito de R$ 348,66 (trezentos e quarenta e oito reais e sessenta e seis centavos) objeto da negativação e da relação jurídica entre as partes; B) condenar a parte ré à reparação por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com correção monetária pelo IPCA desde o arbitramento (Súmula nº 362 do Superior Tribunal de Justiça) e juros de mora pela taxa SELIC desde o prejuízo, deduzida da taxa SELIC o índice de atualização monetária (arts. 398 e 406, § 1º, do Código Civil e Súmula nº 54 do STJ).
C) determinar, no prazo de 05 (cinco) dias, a baixa da negativação junto aos órgãos de proteção ao crédito, com a impossibilidade de novas restrições referentes ao débito objeto de litígio, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) em caso de descumprimento da obrigação de baixa da negativação, limitada ao valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Intime-se a parte ré pessoalmente para ciência e cumprimento da obrigação estabelecida (Súmula nº 410 do STJ).
Certificado o trânsito em julgado, sem novos requerimentos, arquivem-se os autos.
Maceió, datada e assinada eletronicamente.
Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito em substituição -
30/04/2025 19:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/04/2025 13:39
Julgado procedente o pedido
-
13/02/2025 11:22
Conclusos para julgamento
-
13/02/2025 11:22
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2025 10:29
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/02/2025 10:29:49, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
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12/02/2025 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/02/2025 11:45
Expedição de Certidão.
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04/02/2025 14:53
Juntada de Outros documentos
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03/02/2025 10:38
Juntada de Outros documentos
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02/12/2024 13:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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18/11/2024 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/11/2024 19:52
Juntada de Outros documentos
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11/11/2024 17:01
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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11/11/2024 08:51
Expedição de Carta.
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08/11/2024 13:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/11/2024 12:45
Decisão Proferida
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08/11/2024 11:16
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/02/2025 10:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
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08/11/2024 08:04
Conclusos para despacho
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07/11/2024 17:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2024
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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