01/07/2025 17:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/06/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 08:23

Evolução da Classe Processual
11/06/2025 08:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
11/06/2025 08:21

Processo Desarquivado
11/06/2025 08:20

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 08:20

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 08:20

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 20:25

Execução de Sentença Iniciada
21/05/2025 15:46

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:44

Transitado em Julgado
05/05/2025 14:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Elias Maluf (OAB 76122/SP), Maria Luzia Cassia Nascimento Pari (OAB 20149/AL) Processo 0701310-77.2024.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Sabrina Thais Ferreira Cardoso, Ana Barbara Costa de Vasconcelos Rodrigues - Réu: Ethiopian Airlines Enterprise - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) condenar a ré ETHIOPIAN AIRLINES GROUP ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 1.543,60 (um mil, quinhentos e quarenta e três reais e sessenta centavos), computada a atualização monetária legal, desde a data da citação inicial, na forma dos arts. 405 e 406, §1º, 2º e 3º, do Código Civil, devendo para tanto ser aplicada a taxa legal, que correspondente à taxa referência da SELIC, subtraído o índice de correção monetária correspondente ao IPCA, com metodologia de cálculo disciplinada na Resolução nº 5.571, de 2024, do Conselho Monetário Nacional (BACEN), resultado que satisfaz por inteiro a exigência de fixação de juros e correção sobre o valor da obrigação, em se tratando de relação de natureza contratual; b) condenar a ré ETHIOPIAN AIRLINES GROUP ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) para cada autora, totalizando R$ 6.000,00 (seis mil reais), com atualização monetária pelo IPCA a partir da data deste arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora pela taxa SELIC, desde a citação, deduzindo-se deste o índice de atualização monetária, até a data em que os dois incidem simultaneamente, a partir do qual incidirá, apenas, a taxa SELIC, na forma do art. 406, §1º a 3º do Código Civil, com redação dada pela Lei 14.905/2024.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

P.

R.

I.

Certificado o trânsito em julgado, sem novos requerimentos, arquivem-se os autos.

Maceió, datada eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
30/04/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 13:54

Julgado procedente em parte do pedido
11/03/2025 18:25

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 09:36

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2025 09:36:05, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
27/02/2025 11:18

Conclusos para julgamento
27/02/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 11:55

Expedição de Certidão.
21/02/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
30/12/2024 15:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2024 11:59

Expedição de Carta.
26/11/2024 16:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/11/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 10:02

Despacho de Mero Expediente
25/11/2024 08:35

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2025 11:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
25/11/2024 08:00

Conclusos para despacho
22/11/2024 12:54

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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