TJAL - 0733071-49.2022.8.02.0001

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual da Capital

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Polo Ativo

Partes

JEANE TENORIO DA FONSECA SILVA

CPF *24.***.*96-20

Advogados

LEILIANE MARINHO SILVA

OAB: 10067/AL

CPF *74.***.*49-26

LARISSA ALBUQUERQUE DE REZENDE CALHEIROS

BARBARA RAFAELLY SILVA PORCIUNCULA

CPF *05.***.*44-90

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/06/2025 22:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 08:34

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/06/2025 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 11:56

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Leiliane Marinho Silva (OAB 10067/AL), Larissa Albuquerque de Rezende Calheiros (OAB 10760/AL), Bárbara Rafaelly Silva Porciuncula (OAB 17634/AL) Processo 0733071-49.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Jeane Tenório da Fonseca Silva - DECISÃO Trata-se de requerimento da parte autora de cumprimento de sentença relativa à obrigação de pagar quantia certa imposta ao réu.

    Compulsando os autos, observo que foi certificado o trânsito em julgado do acórdão (certidão de p. 135) e a parte exequente já acostou planilha atualizada do crédito exequendo e indicou conta bancária para o eventual recebimento do valor (p. 138-159).

    Nestas condições, com fulcro nos artigos 13 e 27 da Lei n.º 12.153/2009 c/c os artigos 534 e 535 do CPC, autorizo o início da fase de cumprimento de sentença, determinando a intimação do executado, através de seu Procurador Geral, para querendo, no prazo de 30 dias úteis, apresentar impugnação à execução, devendo ater-se às matérias de defesa descritas no art. 535 do CPC.

    Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos (fila SAJ concluso sentença execução) P.

    I.

    Cumpra-se.

    Maceió , 05 de maio de 2025.

    Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito

  • 06/05/2025 10:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/05/2025 10:00

    Decisão Proferida

  • 25/04/2025 09:31

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2025 09:31

    Evolução da Classe Processual

  • 25/04/2025 09:30

    Reativação de Processo Baixado

  • 12/04/2025 22:27

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2025 13:05

    Arquivado Definitivamente

  • 21/01/2025 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2024 09:32

    Recebido recurso eletrônico

  • 01/09/2023 08:39

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino

  • 01/09/2023 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 22:55

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 01:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 07:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 07:18

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/08/2023 07:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 11:54

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/08/2023 20:24

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/08/2023 16:47

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 14/07/2023 09:01

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 11:22

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/06/2023 13:26

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/06/2023 10:20

    Despacho de Mero Expediente

  • 07/06/2023 13:14

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2023 10:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/04/2023 13:45

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/04/2023 13:28

    Despacho de Mero Expediente

  • 30/01/2023 13:22

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 00:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 10:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/01/2023 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 09:06

    Expedição de Carta.

  • 04/01/2023 10:41

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/01/2023 19:22

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/01/2023 13:37

    Despacho de Mero Expediente

  • 20/09/2022 18:25

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 18:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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