11/06/2025 14:46

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:43

Análise de Custas Finais - GECOF
11/06/2025 14:40

Realizado cálculo de custas
11/06/2025 14:40

Recebimento de Processo no GECOF
11/06/2025 14:40

Análise de Custas Finais - GECOF
29/05/2025 08:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: SILAS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 13253/AL) Processo 0730288-16.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Isaias Lins Tavares Rodrigues - Réu: Banco Pan Sa - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, em virtude do trânsito em julgado da sentença, abro vista dos autos ao advogado da parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.
28/05/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 13:30

Transitado em Julgado
05/05/2025 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: SILAS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 13253/AL), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 0730288-16.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Isaias Lins Tavares Rodrigues - Réu: Banco Pan Sa - Em face do exposto e do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado pelo autor, para determinar tão somente a limitação dos juros remuneratórios à taxa média praticada pelo mercado no mês da contratação (outubro de 2023), qual seja, 26,19% ao ano.

Consequentemente, condeno o réu à devolução da quantia paga indevidamente, incidindo juros de mora a partir da citação e correção monetária a contar do efetivo desembolso, aplicando-se as disposições dos artigos 389 e 406 do Código Civil, a ser abatido do saldo devedor em nome do autor, se houver.

Considerando que a ré decaiu em parte mínima do pedido, condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigido, com fulcro nos arts. 85, parágrafo 2º, e 86, do Código de Processo Civil, ficando a exigibilidade desta obrigação sob condição suspensiva, por ser o autor beneficiário da justiça gratuita, na forma do art. 98, § 3º, igualmente do CPC.

P.R.I.
30/04/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 15:49

Julgado procedente em parte do pedido
18/02/2025 11:23

Conclusos para decisão
14/02/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/02/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 18:53

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 15:26

Processo Transferido entre Varas
12/02/2025 15:26

Processo Transferido entre Varas
12/02/2025 14:48

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
07/02/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 18:18

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/02/2025 18:18:03, 2ª Vara Cível da Capital.
06/02/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 14:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/11/2024 20:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 14:09

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/02/2025 14:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
05/09/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 08:35

Processo Transferido entre Varas
14/08/2024 08:35

Processo recebido pelo CJUS
14/08/2024 08:35

Recebimento no CEJUSC
14/08/2024 08:35

Remessa para o CEJUSC
14/08/2024 08:35

Processo recebido pelo CJUS
14/08/2024 08:35

Processo Transferido entre Varas
13/08/2024 21:41

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
13/08/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 11:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/07/2024 15:11

Expedição de Carta.
08/07/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 10:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2024 15:59

Decisão Proferida
25/06/2024 10:50

Conclusos para despacho
25/06/2024 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0724111-36.2024.8.02.0001

Cicero Clementino da Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Tiago de Azevedo Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/09/2024 12:19

Exibir Processo

Processo nº 0719339-30.2024.8.02.0001

Aline Farias de Franca Rocha

Estado de Alagoas

Advogado: Eliz Rebeca Santos Balbino

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/04/2024 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0731872-21.2024.8.02.0001

Severino de Ramos Alves Morais

Banco Bmg S/A

Advogado: Mikaelle Jordana Vilela

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/11/2024 13:06

Exibir Processo

Processo nº 0700502-72.2025.8.02.0006

Rosivania Pereira da Silva

Bancoc6 Consignado S.A

Advogado: Clarisse Fernanda Barbosa Cavalcante

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/04/2025 17:53

Exibir Processo

Processo nº 0741605-79.2022.8.02.0001

Carilo Pereira Nunes da Silva

Bmw - Financeira S.A. - Credito, Financi...

Advogado: Dayvidson Naaliel Jacob Costa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/11/2022 18:36

Exibir Processo