17/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LEANA BEZERRA GOMES EVANGELISTA (OAB 69880/BA) - Processo 0700140-56.2025.8.02.0043 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Ana Julia da SilvaB0 - Ante o exposto, e sem mais delongas, EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro, analogicamente, no artigo 485, I, c/c arts. 321, caput e parágrafo único e 330, IV, todos do Código de Processo Civil, em virtude do indeferimento da petição inicial.

Sem honorários e custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, ao arquivo.

Expedientes e providências necessárias.

Cumpra-se.
15/07/2025 21:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 17:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/07/2025 08:51

Conclusos para despacho
12/05/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 13:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leana Bezerra Gomes Evangelista (OAB 69880/BA) Processo 0700140-56.2025.8.02.0043 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Julia da Silva - Em análise aos autos, observa-se que a petição inicial não preenche os requisitos estabelecidos pelos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, apresentando defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito.

Desse modo, em atenção ao artigo 321 do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte autora, por meio de seu advogado, para que a emende ou complete, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos seguintes termos: Anexar aos autos declaração de hipossuficiência assim como os que comprovem o preenchimento dos requisitos para a concessão da justiça gratuita, tais como declaração do imposto de renda dos últimos 02 (dois) exercícios ou declaração negativa e/ou extrato bancário da movimentação de sua conta dos últimos 6 (seis) meses; Efetuar a juntada da Guia de Recolhimento das Custas Judiciais, documento essencial à propositura da demanda, independentemente de pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça conforme o que foi decidido no processo n. 0701141-62.2023.8.02.0038; Relator Des.

Fábio Costa de Almeida Ferrario; Comarca: Foro de Teotônio Vilela; Órgão julgador: 4ª Câmara Cível; Data do julgamento: 05/02/2025; Data de registro: 05/02/2025; Informar expressamente se tem interesse na realização de audiência de conciliação; O desatendimento dos comandos supracitados implicará no indeferimento da inicial e na extinção do feito sem resolução do mérito, com amparo nos art. 321, art. 330, inciso I e §2º, c/c art. 485, inciso I, todos do CPC.

Decorrido o prazo com manifestação, autos conclusos para a fila de inicial.

Sem manifestação, autos conclusos para sentença.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
06/05/2025 12:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 12:09

Despacho de Mero Expediente
31/03/2025 07:59

Conclusos para despacho
13/02/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 13:30

Conclusos para despacho
30/01/2025 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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