03/09/2025 18:07

Desmembrado o feito
03/09/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 10:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/09/2025 10:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:25

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:00

Juntada de Mandado
20/08/2025 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 17:35

Juntada de Mandado
13/08/2025 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2025 19:53

Expedição de Certidão.
09/08/2025 14:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/08/2025 14:11

Expedição de Certidão.
09/08/2025 14:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/08/2025 14:11

Expedição de Certidão.
09/08/2025 12:47

Mandado Recebido na Central de Mandados
09/08/2025 12:45

Expedição de Mandado.
09/08/2025 12:45

Mandado Recebido na Central de Mandados
09/08/2025 12:44

Expedição de Mandado.
07/08/2025 03:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: NICHOLAS DERIK SILVA DE BARROS (OAB 20229/AL), ADV: ANTONIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 21368/AL) - Processo 0737333-08.2023.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: B1Felipe Gabriel da Silva SoaresB0 e outro - Diante do exposto, com fundamento no art. 413, e seus parágrafos, do Código de Processo Penal, pronuncio FELIPE GABRIEL DA SILVA SOARES e GENILDO HOLANDA SOARES FILHO, para que sejam oportunamente julgados pelo 1º Tribunal do Júri da Capital - AL, pela acusação de supostamente ter praticado o delito do art. 121, §2º, IV, c/c art. 29, ambos do Código Penal.

Quanto à prisão preventiva, mantenho a medida cautelar decretada em desfavor de ambos os réus.

A liberdade dos réus ainda representa ameaça à ordem pública, esta aferida a partir do risco de reiteração da conduta delitiva.

Como parâmetros para manutenção da prisão, tem-se o fundado receio de reiteração diante dos antecedentes criminais dos acusados (HC 146293 AgR, Relator(a): Min.

RICARDO LEWANDOWSKI, Segunda Turma, julgado em 29/06/2018, PROCESSO ELETRÔNICO Dje-157 DIVULG 03-08-2018 PUBLIC 06-08-2018).

Os acusados já foram denunciados por crime de mesma natureza que, segundo o Ministério Público, teria sido praticado mediante o mesmo modus operandi (autos n.º 0723936-76.2023.8.02.0001).

Tem-se que a restituição da liberdade, com ou sem aplicação de medidas cautelares diversas, seriam insuficientes para proteção da ordem Pública.

Remetam-se os autos ao Ministério Público para que se manifeste acerca da possibilidade de aditamento à denúncia, para proceder com a inclusão de Luana Gabriela da Silva, irmã de Felipe Gabriel da Silva Soares e filha de Genildo Holanda Soares Filho.

A fim de que seja apontada como particípe ou coautora, em decorrência do perfil falso utilizado pelos autores estar vinculada ao seu número telefônico, caso o órgão ministerial entenda como cabível.

Intimem-se as partes desta decisão, na forma do art. 420 do Código de Processo Penal.

Com a preclusão da decisão (art. 421 do CPP), dê-se vista ao Ministério Público e à defesa para os fins do art. 422 do Código de Processo Penal.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Maceió, data de assinatura eletrônica.

Assinado eletronicamente Yulli Roter Maia Juiz de Direito
06/08/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 14:07

Proferida Sentença de Pronúncia
28/07/2025 09:17

Conclusos para julgamento
28/07/2025 08:59

Juntada de Outros documentos
27/07/2025 00:08

Expedição de Certidão.
25/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/07/2025 00:00

Intimação

ADV: NICHOLAS DERIK SILVA DE BARROS (OAB 20229/AL), ADV: ANTONIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 21368/AL) - Processo 0737333-08.2023.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: B1Felipe Gabriel da Silva SoaresB0 e outro - Criminal - Ata de Audiência Audiovisual
16/07/2025 07:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025 07:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/07/2025 07:05

Expedição de Certidão.
16/07/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 11:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/07/2025 11:48

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 11:06

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/07/2025 11:06:34, 7ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
08/07/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 11:58

Juntada de Carta precatória
21/06/2025 23:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 19:27

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 10:46

Expedição de Carta precatória.
10/06/2025 13:17

Juntada de Mandado
10/06/2025 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 01:58

Expedição de Certidão.
09/06/2025 07:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2025 13:41

Juntada de Mandado
07/06/2025 13:41

Juntada de Mandado
07/06/2025 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 17:49

Juntada de Mandado
03/06/2025 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 19:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 18:53

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:36

Mandado Recebido na Central de Mandados
30/05/2025 16:36

Expedição de Mandado.
30/05/2025 16:30

Mandado Recebido na Central de Mandados
30/05/2025 16:30

Expedição de Mandado.
30/05/2025 16:24

Mandado Recebido na Central de Mandados
30/05/2025 16:24

Expedição de Mandado.
30/05/2025 16:23

Mandado Recebido na Central de Mandados
30/05/2025 16:23

Expedição de Mandado.
30/05/2025 16:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/05/2025 16:10

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/05/2025 16:10

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 04:00

Expedição de Certidão.
14/05/2025 23:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 18:45

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/05/2025 15:14

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/05/2025 15:13

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:37

Decisão Proferida
14/05/2025 10:57

Conclusos para despacho
07/05/2025 10:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nicholas Derik Silva de Barros (OAB 20229/AL) Processo 0737333-08.2023.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Autor: Ministério Público do Estado de Alagoas, Thalys Nascimento dos Santos - Réu: Felipe Gabriel da Silva Soares, Genildo Holanda Soares Filho - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas: a) dou vista dos autos ao Ministério Público para que, no prazo de 05 (cinco) dias, atualize o endereço de LUANA GABRIELA DA SILVA SOARES; b) marco a continuação da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09 de julho de 2025, às 10h30; c) os réus estão presos e participarão da audiência por videoconferência (fls. 360).

Intime-os por mandado; d) expeça-se mandado de condução coercitiva para a testemunha ERIVALDO SEVERO DA SILVA; e) o Ministério Público atualizará o endereço de LUANA GABRIELA DA SILVA SOARES.

Com o novo endereço, intime-a.

Luciano Santos Alves Diretor de Secretaria Maceió, 06 de maio de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
06/05/2025 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 12:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 12:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/05/2025 12:44

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 12:10

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/07/2025 10:30:00, 7ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
30/04/2025 09:42

Processo Retornado da Secretaria de Processamento Unificado - SPU
29/04/2025 08:22

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2025 08:22:13, 7ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
28/04/2025 10:30

Juntada de Mandado
28/04/2025 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2025 21:25

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 10:57

Juntada de Mandado
28/03/2025 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 15:33

Juntada de Mandado
27/03/2025 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 13:11

Mandado Recebido na Central de Mandados
26/03/2025 12:38

Expedição de Mandado.
25/03/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 19:10

Expedição de Certidão.
25/03/2025 18:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/03/2025 18:43

Expedição de Certidão.
25/03/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 17:34

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:27

Mandado Recebido na Central de Mandados
25/03/2025 16:24

Expedição de Mandado.
25/03/2025 16:23

Mandado Recebido na Central de Mandados
25/03/2025 16:20

Expedição de Mandado.
25/03/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 01:17

Expedição de Certidão.
18/02/2025 07:55

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 16:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/02/2025 16:14

Expedição de Certidão.
17/02/2025 00:27

Expedição de Certidão.
06/02/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 13:02

Decisão Proferida
06/02/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 10:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/02/2025 10:28

Expedição de Certidão.
06/02/2025 10:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/02/2025 10:28

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:13

Conclusos para despacho
05/02/2025 13:53

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/02/2025 13:53:27, 7ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
05/02/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 12:05

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2025 11:30:00, 7ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
27/01/2025 11:34

Juntada de Mandado
27/01/2025 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 10:12

Juntada de Carta precatória
08/01/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 11:50

Juntada de Mandado
08/01/2025 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 11:34

Juntada de Mandado
08/01/2025 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 11:21

Juntada de Mandado
08/01/2025 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/01/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2025 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/01/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
27/12/2024 00:58

Expedição de Certidão.
19/12/2024 17:25

Juntada de Mandado
19/12/2024 17:22

Juntada de Mandado
19/12/2024 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 20:08

Expedição de Certidão.
16/12/2024 09:13

Expedição de Carta precatória.
16/12/2024 08:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/12/2024 08:53

Expedição de Mandado.
16/12/2024 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/12/2024 08:47

Expedição de Mandado.
16/12/2024 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/12/2024 08:45

Expedição de Mandado.
16/12/2024 08:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/12/2024 08:43

Expedição de Mandado.
16/12/2024 08:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/12/2024 08:42

Expedição de Mandado.
16/12/2024 08:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/12/2024 08:39

Expedição de Mandado.
16/12/2024 08:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/12/2024 08:35

Expedição de Mandado.
16/12/2024 08:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/12/2024 08:17

Expedição de Mandado.
16/12/2024 08:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/12/2024 08:06

Expedição de Certidão.
16/12/2024 08:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/12/2024 08:06

Expedição de Certidão.
16/12/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 13:49

Conclusos para despacho
07/11/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 13:29

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
07/11/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 13:09

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/11/2024 13:30:00, 7ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
04/11/2024 13:08

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 13:04

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 13:04

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 12:47

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por Juiz(a) em/para 03/02/2025 10:30:00, 7ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
04/11/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 18:55

Expedição de Certidão.
13/08/2024 17:18

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 17:13

Expedição de Ofício.
13/08/2024 17:11

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/08/2024 17:11

Expedição de Certidão.
13/08/2024 17:11

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/08/2024 17:11

Expedição de Certidão.
13/08/2024 17:09

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 17:05

Expedição de Ofício.
13/08/2024 17:02

Expedição de Ofício.
12/08/2024 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 10:59

Conclusos para decisão
19/07/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 00:45

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 00:55

Expedição de Certidão.
21/06/2024 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 10:13

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/06/2024 10:13

Expedição de Certidão.
17/06/2024 13:50

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/06/2024 13:50

Expedição de Certidão.
17/06/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 00:56

Expedição de Certidão.
29/04/2024 11:29

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/04/2024 11:29

Expedição de Certidão.
29/04/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 14:34

Juntada de Mandado
16/01/2024 14:18

Juntada de Mandado
16/01/2024 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2024 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2024 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/01/2024 12:02

Expedição de Mandado.
12/01/2024 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/01/2024 12:01

Expedição de Mandado.
10/01/2024 12:49

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
06/12/2023 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2023 09:31

Conclusos para despacho
25/10/2023 08:47

Conclusos para despacho
20/10/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 13:11

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 02:05

Expedição de Certidão.
18/09/2023 14:36

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/09/2023 14:35

Expedição de Certidão.
06/09/2023 11:54

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 10:42

Conclusos para despacho
31/08/2023 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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