30/05/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 16:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 10:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/05/2025 10:52

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 10:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eliane Balbino Pimentel (OAB 4394/AL), Lamarx Mendes Costa (OAB 7692AL /), Nivaldo Barbosa da Silva Júnior (OAB 6411/AL), THIAGO FILIPE PIMENTEL MACHADO (OAB 11985/AL), Lucas Almeida de Lopes Lima (OAB 12623/AL), Julia Gabriela de Alcantara Silva (OAB 18894/AL) Processo 0726891-46.2024.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Querelante: Celyrio Adamastor Tenório Accioly - Querelado: Herílio Machado - SENTENÇA Vistos etc.

Cuidam os autos de queixa-crime, oferecida por Celyrio Adamastor Tenório Accioly, em face de HERÍLIO MACHADO, imputando-lhe a prática dos crimes de calúnia e difamação (artigo 138 c/c artigo 139 c/c artigo 70 c/c 141, inciso II, III e IV, todos do Código Penal).

As partes realizaram composição, efetivada como acordo extrajudicial (fls. 156/157), devidamente homologado por este juízo, conforme decisão de fls. 173/174, datada de 06/02/2025.

O Querelado cumpriu integralmente o acordo, conforme comprovado às fls. 163/165. instado a se manifestar o Querelante requereu pela extinção da punibilidade de HELÍRIO MACHADO (fls. 184), o Ministério Público, intimado na condição de custos legis, pugnou pela extinção da punibilidade do acusado, conforme fls. 189.

O artigo 143 do Código Penal prevê que o Querelado, que antes da sentença, se retrata cabalmente de sua conduta, calúnia ou difamação, fica isento de pena.

Ante o exposto, considerando o cumprimento do acordo pelo Querelado, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE HELÍRIO MACHADO, com fundamento no artigo 107, inciso VI c/c artigo 143, do Código Penal, para os delitos imputados na presente queixa-crime.

Após o trânsito em julgado, arquive-se, e dê-se a devida baixa.

Dê-se ciência as partes.

P.R.I.

Maceió, 27 de maio de 2025.

Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito
27/05/2025 19:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 19:30

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
20/05/2025 12:06

Conclusos para julgamento
20/05/2025 08:33

Conclusos para decisão
19/05/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eliane Balbino Pimentel (OAB 4394/AL), Lamarx Mendes Costa (OAB 7692AL /), Nivaldo Barbosa da Silva Júnior (OAB 6411/AL), THIAGO FILIPE PIMENTEL MACHADO (OAB 11985/AL), Lucas Almeida de Lopes Lima (OAB 12623/AL), Julia Gabriela de Alcantara Silva (OAB 18894/AL) Processo 0726891-46.2024.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Querelante: Celyrio Adamastor Tenório Accioly - Querelado: Herílio Machado - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando a juntada da petição de fls. 184 e o despacho de fl. 181, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 5(cinco) dias.
14/05/2025 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 10:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/05/2025 10:05

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 11:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Almeida de Lopes Lima (OAB 12623/AL), Julia Gabriela de Alcantara Silva (OAB 18894/AL) Processo 0726891-46.2024.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Querelante: Celyrio Adamastor Tenório Accioly - DESPACHO Considerando a certidão de fls. 180, dê-se vista aos advogados do Querelante (fls. 17), pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Após, independente de novo despacho, abra-se vistas ao Ministério Público, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Cumpra-se com urgência.

Maceió(AL), 06 de maio de 2025.

Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito
06/05/2025 12:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 12:42

Despacho de Mero Expediente
06/05/2025 08:52

Conclusos para despacho
06/05/2025 08:52

Expedição de Certidão.
05/03/2025 14:17

Juntada de Mandado
05/03/2025 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 11:52

Mandado Recebido na Central de Mandados
13/02/2025 11:52

Expedição de Mandado.
11/02/2025 12:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2025 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 10:45

Decisão Proferida
31/01/2025 09:16

Conclusos para julgamento
08/01/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/12/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2024 11:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/12/2024 11:40

Expedição de Certidão.
16/12/2024 10:32

Despacho de Mero Expediente
13/12/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 11:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2024 07:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/12/2024 07:53

Expedição de Certidão.
13/12/2024 07:37

Conclusos para julgamento
12/12/2024 21:35

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024 13:23

Decisão Proferida
12/12/2024 12:39

Conclusos para despacho
12/12/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 15:50

Juntada de Mandado
03/12/2024 11:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/12/2024 10:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024 09:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/12/2024 09:57

Expedição de Certidão.
02/12/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 02:00

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 12:33

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 12:26

Expedição de Certidão.
18/11/2024 16:41

Juntada de Mandado
18/11/2024 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 12:51

Mandado Recebido na Central de Mandados
12/11/2024 12:51

Expedição de Mandado.
12/11/2024 12:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/11/2024 20:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2024 13:30

Mandado Recebido na Central de Mandados
11/11/2024 13:30

Expedição de Mandado.
11/11/2024 13:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/11/2024 13:20

Expedição de Certidão.
11/11/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 13:12

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 13/12/2024 09:00:00, 4ª Vara Criminal da Capital.
08/11/2024 18:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/11/2024 14:33

Juntada de Mandado
07/11/2024 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024 12:27

Despacho de Mero Expediente
07/11/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 14:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/11/2024 08:09

Mandado Recebido na Central de Mandados
06/11/2024 08:09

Expedição de Mandado.
05/11/2024 19:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2024 14:11

Decisão Proferida
30/10/2024 11:26

Conclusos para despacho
30/10/2024 11:25

Expedição de Certidão.
26/10/2024 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 13:30

Expedição de Certidão.
25/10/2024 11:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2024 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2024 16:38

Decisão Proferida
24/10/2024 09:27

Mandado Recebido na Central de Mandados
24/10/2024 09:26

Expedição de Mandado.
23/10/2024 21:20

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 09:42

Expedição de Ofício.
22/10/2024 13:55

Evolução da Classe Processual
22/10/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 13:33

Mandado Recebido na Central de Mandados
22/10/2024 13:32

Expedição de Mandado.
22/10/2024 12:21

Conclusos para despacho
22/10/2024 12:21

Expedição de Certidão.
22/10/2024 12:04

Mandado Recebido na Central de Mandados
22/10/2024 12:02

Expedição de Mandado.
21/10/2024 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/10/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2024 12:18

Decisão Proferida
02/10/2024 09:26

Conclusos para decisão
02/10/2024 09:22

Expedição de Certidão.
01/10/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 10:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/09/2024 10:52

Expedição de Certidão.
23/09/2024 10:42

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/09/2024 10:42:32, 4ª Vara Criminal da Capital.
23/09/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
22/09/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 20:35

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 09:45

Juntada de Mandado
18/09/2024 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 11:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2024 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024 13:14

Decisão Proferida
19/08/2024 12:31

Expedição de Certidão.
19/08/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2024 09:39

Mandado Recebido na Central de Mandados
19/08/2024 09:39

Expedição de Mandado.
19/08/2024 09:12

Mandado Recebido na Central de Mandados
19/08/2024 09:12

Expedição de Mandado.
16/08/2024 21:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2024 13:44

Expedição de Mandado.
16/08/2024 13:41

Expedição de Mandado.
16/08/2024 12:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/08/2024 12:57

Expedição de Certidão.
16/08/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 12:51

Expedição de Certidão.
14/08/2024 09:49

Conclusos para despacho
13/08/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 13:24

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/09/2024 09:00:00, 4ª Vara Criminal da Capital.
08/08/2024 12:53

Conclusos para decisão
01/08/2024 13:44

Conclusos para despacho
01/08/2024 13:43

Expedição de Certidão.
31/07/2024 11:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2024 13:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2024 13:42

Despacho de Mero Expediente
04/07/2024 12:36

Conclusos para decisão
03/07/2024 17:40

Juntada de Outros documentos
22/06/2024 00:25

Expedição de Certidão.
11/06/2024 12:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/06/2024 09:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/06/2024 09:37

Expedição de Certidão.
11/06/2024 08:13

Expedição de Certidão.
10/06/2024 12:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2024 09:57

Decisão Proferida
06/06/2024 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/06/2024 08:07

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 08:01

Conclusos para despacho
06/06/2024 08:00

Retificação de Classe Processual
05/06/2024 15:15

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
05/06/2024 14:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 09:20

Decisão Proferida
04/06/2024 14:46

Conclusos para despacho
04/06/2024 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0719462-91.2025.8.02.0001

Maria Jose Ponciano de Lima

Banco do Brasil S.A

Advogado: Rodrigo Lima Correia

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/06/2025 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0716358-96.2022.8.02.0001

Jedi Rodrigues dos Santos

Banco Bmg S.A

Advogado: Taciana Souza Marques

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/01/2023 09:40

Exibir Processo

Processo nº 0701091-11.2025.8.02.0056

Adalgisa Tertuliano da Silva

Banco Ole Bonsucesso Consignado S/A

Advogado: Caio Santos Rodrigues

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/04/2025 09:52

Exibir Processo

Processo nº 0702222-07.2016.8.02.0001

Real Transportes Urbanos LTDA

Oi Movel S.A.

Advogado: Felipe Gomes de Barros Costa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/01/2016 18:10

Exibir Processo

Processo nº 0700187-44.2025.8.02.0006

Maria Antonia Felix Barbosa

Bancoc6 Consignado S.A

Advogado: Alecyo Saullo Cordeiro Gomes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/02/2025 10:13

Exibir Processo