22/05/2025 11:56

Conclusos para despacho
20/05/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 12:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Soriano Santos Torres (OAB 5561/AL), Tácio Cesar Andrade Santos (OAB 15276/AL), Aline Soares Cabral (OAB 16711/AL), Maria de Lourdes Cirino da Silva (OAB 18262/AL), Carlos André Vilela Mota (OAB 18921/AL) Processo 0700045-21.2018.8.02.0027 - Inventário - Herdeira: Rauany Caroliny Cavalcante Lins, Rosineide Cavalcante Lira dos Santos - DESPACHO Considerando a manifestação do Ministério Público às fls. 221 e a impugnação apresentada por Gilmares de Holanda Santos às fls. 202/209, bem como as manifestações das Fazendas Pública Estadual (fl. 231) e Municipal (fl. 232), INTIME-SE a inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) manifeste-se sobre a impugnação às primeiras declarações apresentada por Gilmares de Holanda Santos; b) apresente documentos complementares pertinentes aos bens arrolados, a fim de subsidiar a correta apuração do ITCMD; c) comprove a quitação dos débitos tributários municipais atribuídos ao espólio.

Após o decurso do prazo ou a juntada dos documentos, será avaliada a necessidade de realização de prova pericial para a avaliação dos bens do espólio, com eventual nomeação de perito judicial.

No que se refere à Fazenda Nacional, considerando a manifestação de fls. 230, acolho o pedido de exclusão da União do presente feito, determinando o cancelamento das intimações em seu nome e as devidas anotações no sistema de tramitação processual.

Cumpridas as determinações, voltem os autos conclusos para análise do saneamento e prosseguimento do feito.

Passo de Camaragibe(AL), 28 de abril de 2025.

Priscilla Emanuelle de Melo Cavalcante Juíza de Direito
29/04/2025 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 13:54

Despacho de Mero Expediente
10/10/2024 12:16

Conclusos para decisão
30/09/2024 19:57

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
10/08/2024 04:23

Expedição de Certidão.
10/08/2024 04:22

Expedição de Certidão.
08/08/2024 15:51

Expedição de Certidão.
06/08/2024 10:30

Expedição de Certidão.
06/08/2024 09:57

Expedição de Certidão.
06/08/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 11:32

Expedição de Certidão.
01/08/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 10:46

Expedição de Certidão.
30/07/2024 09:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/07/2024 09:27

Expedição de Certidão.
30/07/2024 09:26

Expedição de Certidão.
30/07/2024 09:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/07/2024 09:24

Expedição de Certidão.
30/07/2024 09:23

Expedição de Carta.
30/07/2024 09:23

Expedição de Carta.
30/07/2024 09:23

Expedição de Carta.
30/07/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 12:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2024 15:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 11:54

Conclusos para despacho
12/12/2023 11:27

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 17:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/11/2023 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 19:18

Decisão Proferida
28/04/2023 15:12

Visto em Autoinspeção
28/04/2023 09:42

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 09:52

Conclusos para despacho
20/06/2022 20:24

Visto em Autoinspeção
14/03/2022 10:21

Conclusos para despacho
10/03/2022 21:41

Juntada de Outros documentos
11/02/2022 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/02/2022 13:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2022 09:18

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 10:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/08/2021 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2021 10:03

Despacho de Mero Expediente
07/04/2021 10:52

Conclusos para despacho
06/04/2021 16:55

Juntada de Outros documentos
11/03/2021 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2021 10:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2021 10:22

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 16:41

Juntada de Outros documentos
30/11/2020 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2020 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/10/2020 01:38

Expedição de Certidão.
02/10/2020 15:21

Expedição de Mandado.
02/10/2020 15:13

Expedição de Mandado.
01/10/2020 22:53

Expedição de Certidão.
04/04/2020 03:08

Retificação de Prazo, devido feriado
13/03/2020 23:56

Retificação de Prazo, devido feriado
04/03/2020 10:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/03/2020 20:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2020 12:50

Decisão Proferida
29/01/2020 09:29

Conclusos para despacho
27/01/2020 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/12/2019 00:28

Expedição de Certidão.
14/12/2019 17:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/12/2019 17:08

Expedição de Certidão.
14/12/2019 15:58

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2019 14:27

Visto em correição
27/09/2018 14:55

Juntada de Outros documentos
11/06/2018 18:25

Juntada de Outros documentos
01/06/2018 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2018 10:10

Juntada de Outros documentos
28/05/2018 12:45

Conclusos para despacho
21/05/2018 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2018 10:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/04/2018 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2018 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2018 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2018 02:41

Expedição de Certidão.
05/04/2018 12:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/04/2018 09:58

Juntada de Mandado
05/04/2018 09:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2018 20:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2018 12:53

Juntada de Outros documentos
04/04/2018 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2018 09:08

Expedição de Certidão.
28/03/2018 08:55

Juntada de Outros documentos
26/03/2018 11:47

Expedição de Ofício.
26/03/2018 11:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/03/2018 11:42

Expedição de Certidão.
26/03/2018 11:41

Expedição de Certidão.
26/03/2018 11:40

Ato ordinatório praticado
22/03/2018 09:11

Expedição de Mandado.
06/03/2018 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2018 11:40

Juntada de Outros documentos
21/02/2018 10:20

Juntada de Outros documentos
21/02/2018 10:19

Juntada de Outros documentos
21/02/2018 10:06

Expedição de Certidão.
20/02/2018 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2018 20:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2018 20:20

Expedição de Edital.
19/02/2018 20:20

Expedição de Outros documentos.
19/02/2018 20:20

Decisão Proferida
05/02/2018 10:44

Conclusos para despacho
05/02/2018 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2018

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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