16/07/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIEL PEDRO LINS DA SILVA (OAB 12010/AL), ADV: ERASMO PESSÔA ARAÚJO (OAB 12789/AL) - Processo 0728992-56.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Margarida Maria dos Santos HumbertoB0 - RÉU: B1Unimed MaceióB0 - 1.

Perscrutando-se os autos, observa-se que restara ofertado nos presentes autos pedido de cumprimento de sentença. 2.

Desta forma, DEFIRO as providências vindicadas, ao tempo em que determino a intimação da parte ré, na pessoa de seu Advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento correspondente ao valor exequendo, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre aludido valor e, também, de honorários do advogado, conforme determina o art. 523, § 1o do novo Código de Processo Civil. 3.

Outrossim, transcorrido o prazo acima, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 4.

Ademais, não havendo pagamento no prazo estabelecido no "item 2" supracitado, proceda ao bloqueio da importância correspondente ao valor executado, via SisbaJud, em contas de titularidade do Executado, intimando o exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias. 5.

Expedientes necessários. 6.

Cumpra-se e dê-se ciência.
15/07/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 16:47

Decisão Proferida
14/07/2025 18:53

Conclusos para despacho
18/06/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: ERASMO PESSÔA ARAÚJO (OAB 12789/AL), Daniel Pedro Lins da Silva (OAB 12010/AL) Processo 0728992-56.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Margarida Maria dos Santos Humberto - Réu: Unimed Maceió - À luz do expendido e levando-se em conta as disposições de lei, doutrina e jurisprudência supramencionadas, julgo a presente ação no sentido de confirmar os termos da tutela de urgência de fls. 55/61, e condenar a ré, a título de indenização por danos morais, na quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devendo incidir juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês da citação até a data da sentença a (termo inicial da correção monetária), com base na Súmula 362, do Superior Tribunal de Justiça, momento a partir do qual deverá incidir a taxa SELIC, a qual é composta de juros de mora e correção monetária.

Por fim, por força artigo 86, parágrafo único do CPC, condeno unicamente a parte demandada a arcar com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do procurador da parte autora, estes arbitrados em 15% (quinze por cento) do valor da condenação.

Publique-se.

Intimem-se.
30/04/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 18:10

Julgado procedente o pedido
06/03/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 16:27

Conclusos para decisão
22/11/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 06:55

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 11:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/11/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/09/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2024 15:16

Despacho de Mero Expediente
28/08/2024 18:05

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 15:50

Conclusos para decisão
16/07/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 15:25

Juntada de Mandado
09/07/2024 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2024 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/07/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2024 16:26

Mandado Recebido na Central de Mandados
08/07/2024 16:25

Expedição de Mandado.
08/07/2024 16:04

Decisão Proferida
21/06/2024 11:29

Conclusos para despacho
21/06/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2024 17:15

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 17:02

Decisão Proferida
16/06/2024 17:40

Conclusos para despacho
16/06/2024 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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