28/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDA COSTA NORONHA ALBUQUERQUE (OAB 13791A/AL), ADV: DANIELLY JORDANA SANTOS DE MEDEIROS (OAB 19891/AL) - Processo 0700133-80.2025.8.02.0070 - Procedimento Comum Cível - Liminar - AUTOR: B1Jeferson da Silva DiasB0 - Diante do exposto, DEFIRO o pedido de modificação da tutela de urgência concedida em fls. 112/114, com arrimo no art. 296 do Código de Processo Civil, para determinar que a Sra.

QUITÉRIA DA SILVA DIAS devolva o curatelado aos cuidados do curador, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de multa única adicional de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e responsabilização por crime de desobediência, previsto no art. 330 do Código Penal.

Caso haja o decurso do prazo sem que o curatelado retorne ao curador o que deverá ser certificado nos autos, expeça-se carta precatória, para: (I) efetivar a BUSCA E APREENSÃO do curatelado Jairo da Silva Dias, a ser cumprida por oficial de justiça do Juízo Deprecado (Maceió), que entregará o curatelado ao curador, com o auxílio de força policial, caso necessário, para que este viabilize o transporte para a cidade de Major Izidoro.

Saliento que a Secretaria de Saúde do Município de Major Izidoro deverá ser oficiada a viabilizar o transporte/transferência do curatelado ao lar de que foi retirado ilegalmente; (ii) conduzir a requerida QUITÉRIA DA SILVA DIAS à Polícia Civil, a fim de ser lavrado TCO por desobediência (art. 330, CP), cujo flagrante estará presente enquanto o curatelado não for devolvido ao curador.

Cientifique-se o Ministério Público.

Cumpra-se com urgência.

Providências necessárias.
25/07/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 12:13

deferimento
11/07/2025 14:14

Conclusos para despacho
11/07/2025 14:14

Expedição de Certidão.
05/07/2025 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 16:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/06/2025 08:16

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/06/2025 14:05

Expedição de Certidão.
12/06/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 13:31

Despacho de Mero Expediente
12/06/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 19:10

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 11:38

Conclusos para despacho
26/05/2025 11:22

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 14:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Costa Noronha Albuquerque (OAB 13791A/AL) Processo 0700133-80.2025.8.02.0070 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jeferson da Silva Dias - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, tendo em vista a Contestação de fls.117/140, intimo o representante legal da parte autora para manifestação no prazo legal.

Major Izidoro, 28 de abril de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
05/05/2025 09:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 06:16

Expedição de Certidão.
29/04/2025 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 05:52

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 11:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/04/2025 11:24

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/04/2025 11:23

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 12:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 14:11

Concedida a Medida Liminar
23/04/2025 11:59

Conclusos para despacho
23/04/2025 11:55

Redistribuição de Processo - Saída
23/04/2025 11:55

Recebimento de Processo de Outro Foro
23/04/2025 11:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/04/2025 17:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/04/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
20/04/2025 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2025 13:53

Expedição de Mandado.
20/04/2025 12:06

Decisão Proferida
18/04/2025 08:58

Conclusos para decisão
17/04/2025 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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