02/07/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 23:15

Conclusos para julgamento
12/05/2025 18:12

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 15:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thaysa Tenório Araújo Passos (OAB 14348/AL), Eriberto Tenório Branco (OAB 16746/AL) Processo 0700083-82.2024.8.02.0072 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Janio Gouveia de Brito - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 2/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com a apresentação das Alegações Finais pelo Ministério Público, abro vistas à parte Réu, para ciência e apresentação de suas Alegações Finais, no prazo de 5 (cinco) dias.

São José da Laje, 05 de maio de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
05/05/2025 09:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 13:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 10:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 10:33

Republicado ato_publicado em 14/02/2025.
11/02/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2025 13:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/02/2025 13:02

Expedição de Certidão.
09/02/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:38

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 31/01/2025 12:38:09, Vara do Único Ofício de São José da Laje.
07/01/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 09:29

Expedição de Certidão.
07/01/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 09:24

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 22:51

Expedição de Certidão.
03/09/2024 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 14:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/09/2024 14:20

Expedição de Certidão.
03/09/2024 12:54

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 12:49

Expedição de Ofício.
03/09/2024 12:25

Expedição de Certidão.
03/09/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 12:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2024 08:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 08:09

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 08:08

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 10:10

Audiência tipo_de_audiencia Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/01/2025 09:00:00, Vara do Único Ofício de São José da Laje.
19/08/2024 15:01

Expedição de Certidão.
19/08/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 12:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/08/2024 12:53

Expedição de Certidão.
07/08/2024 08:00

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 07:59

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 11:11

Expedição de Certidão.
02/08/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 13:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 12:08

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2024 16:15

Concedida a Liberdade provisória
30/07/2024 07:43

Conclusos para despacho
30/07/2024 07:42

Expedição de Certidão.
08/07/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 09:19

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
15/06/2024 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 16:04

Juntada de Mandado
13/06/2024 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2024 12:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/06/2024 16:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2024 16:07

Mandado Recebido na Central de Mandados
12/06/2024 16:06

Expedição de Mandado.
12/06/2024 15:55

Expedição de Ofício.
12/06/2024 15:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/06/2024 15:51

Expedição de Certidão.
12/06/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 15:27

Audiência tipo_de_audiencia Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 23/08/2024 10:30:00, Vara do Único Ofício de São José da Laje.
24/05/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 09:45

Expedição de Certidão.
23/05/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 15:46

Juntada de Mandado
07/05/2024 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 13:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/05/2024 22:29

Expedição de Certidão.
02/05/2024 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 13:02

Expedição de Ofício.
02/05/2024 12:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/05/2024 12:55

Expedição de Certidão.
02/05/2024 11:51

Mandado Recebido na Central de Mandados
02/05/2024 11:50

Expedição de Mandado.
02/05/2024 11:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 09:38

Evolução da Classe Processual
02/05/2024 09:36

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2024 13:45:00, Vara do Único Ofício de São José da Laje.
30/04/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 13:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2024 11:21

Recebida a denúncia
29/04/2024 07:49

Conclusos para despacho
26/04/2024 21:27

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 16:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/04/2024 16:30

Expedição de Certidão.
23/04/2024 16:30

Despacho de Mero Expediente
19/04/2024 07:48

Conclusos para despacho
18/04/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 15:26

Juntada de Mandado
11/04/2024 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 10:00

Mandado Recebido na Central de Mandados
09/04/2024 10:00

Expedição de Mandado.
04/04/2024 18:26

Despacho de Mero Expediente
04/04/2024 07:57

Conclusos para despacho
03/04/2024 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 03:36

Expedição de Certidão.
21/03/2024 08:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/03/2024 08:01

Expedição de Certidão.
21/03/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 07:56

Evolução da Classe Processual
20/03/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 11:55

Expedição de Certidão.
01/03/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 12:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/02/2024 12:19

Expedição de Certidão.
27/02/2024 12:18

Despacho de Mero Expediente
26/02/2024 21:12

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 10:04

Conclusos para despacho
26/02/2024 10:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/02/2024 10:03

Redistribuição de Processo - Saída
26/02/2024 10:03

Recebimento de Processo de Outro Foro
26/02/2024 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/02/2024 08:30

Juntada de Outros documentos
24/02/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
24/02/2024 13:28

Juntada de Outros documentos
24/02/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
24/02/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
24/02/2024 09:51

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/02/2024 09:51:06, Vara do Único Ofício de São José da Laje.
24/02/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
24/02/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
24/02/2024 09:08

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/02/2024 09:00:00, Vara Plantonista da 5ª Circunscrição.
24/02/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
24/02/2024 08:30

Juntada de Outros documentos
24/02/2024 08:08

Juntada de Outros documentos
24/02/2024 06:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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