12/06/2025 07:36

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
12/06/2025 07:34

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2025 15:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Bianca Bregantini (OAB 114340/PR) Processo 0701191-33.2024.8.02.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Amaro Virginio da Silva - Autos n°: 0701191-33.2024.8.02.0045 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Amaro Virginio da Silva Réu: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil - Conafer ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, onde passo a intimar a parte Ré, através do seu Representante Legal do Recurso de Apelação de fls. 67/82 para apresentar Contrarrazões.

Murici, 05 de maio de 2025 Waldo Leão Xavier Chefe de Serviço
05/05/2025 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 13:18

Expedição de Carta.
05/05/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 10:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/04/2025 13:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bianca Bregantini (OAB 114340/PR) Processo 0701191-33.2024.8.02.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Amaro Virginio da Silva - Isto posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTE a presente ação, declarando a inexistência da relação jurídica entre a parte demandante e a demandada CONAFER - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEDEDORES FAMILIARES RURAIS DO BRASIL.

Condeno a ré CONAFER - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEDEDORES FAMILIARES RURAIS DO BRASIL a restituir à parte autora o valor que este indevidamente lhe pagou, em dobro, R$ 1.818,38 (um mil oitocentos e dezoito reais e trinta e oito centavos), acrescidos de juros legais de 1% (um por cento) e correção monetária a partir efetivo prejuízo, conforme súmulas 43 e 54 do STJ, devidamente atualizado até o momento do efetivo cumprimento desta decisão.

Condeno-a, ainda, a pagar a parte autora, a título de danos morais, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido de juros de 1% (um por cento) a partir do evento danoso e corrigido monetariamente a partir do arbitramento, consoante súmulas 54 e 362 do STJ.
29/04/2025 17:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 16:00

Julgado procedente o pedido
02/04/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 12:40

Conclusos para decisão
02/04/2025 12:38

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/04/2025 12:38:57, Vara do Único Ofício de Murici.
02/04/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
15/03/2025 07:16

Juntada de Mandado
15/03/2025 07:14

Juntada de Mandado
15/03/2025 07:13

Juntada de Mandado
15/03/2025 07:11

Juntada de Mandado
15/03/2025 07:10

Juntada de Mandado
15/03/2025 07:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 08:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/02/2025 12:26

Expedição de Carta.
04/02/2025 12:18

Expedição de Mandado.
04/02/2025 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 14:09

deferimento
14/01/2025 13:23

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/04/2025 12:30:00, Vara do Único Ofício de Murici.
04/11/2024 16:25

Conclusos para despacho
04/11/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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