04/06/2025 06:12

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
03/06/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 02:40

Retificação de Prazo, devido feriado
23/05/2025 14:21

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
12/05/2025 13:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL) Processo 0700935-27.2023.8.02.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Isaac dos Santos Nogueira - Réu: Facta Financeira S.a.

Credito, Financiamento e Investimento - Autos n°: 0700935-27.2023.8.02.0045 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Isaac dos Santos Nogueira Réu: Facta Financeira S.a.

Credito, Financiamento e Investimento ATO ORDINATÓRIO
09/05/2025 12:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 16:21

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/04/2025 13:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Bianca Bregantini (OAB 114340/PR) Processo 0700935-27.2023.8.02.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Isaac dos Santos Nogueira - Réu: Facta Financeira S.a.

Credito, Financiamento e Investimento - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, extinguindo o feito com resolução do mérito, ex vi do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a)Declarar a nulidade do contrato celebrado entre as partes; b)Condenar o réu a restituir em dobro o valor descontado indevidamente, a ser apurado, quando do cumprimento da sentença, com correção monetária com base no INPC/IBGE, desde a data de cada desconto indevido, até o dia da citação, momento a partir do qual deverá incidir unicamente a taxa SELIC; excetuando-se os lançamentos relativos à eventuais compras de produtos e serviços efetuadas junto a terceiros por meio de cartão de crédito, bem como os valores relativos ao empréstimo consignado que tenham sido depositados na conta da parte autora, deduzidos os valores disponibilizados à mesma quando da firmação dos contratos, devidamente corrigidos; c) Condeno, ainda, a parte Ré em custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, nos termos do §2º, do art. 85, do CPC, a ser atualizado até o efetivo adimplemento.

Por fim, de modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que, ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do CPC.

Sendo apresentado recurso de apelação, intime-se de logo o(a) apelado(a) para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Após o prazo, com ou sem resposta, ex vi do disposto no § 3º do art. 1.010 do CPC, remetam-se os autos à Superior Instância, independentemente do juízo de admissibilidade.

Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais e nada sendo requerido pelas partes, arquivem-se os autos, independente de nova conclusão, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimações devidas
29/04/2025 17:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 16:06

Julgado procedente em parte do pedido
19/11/2024 12:11

Conclusos para julgamento
19/11/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 15:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/11/2024 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024 08:38

Despacho de Mero Expediente
03/07/2024 11:05

Conclusos para despacho
28/06/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 12:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2024 21:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2024 14:43

Decisão Proferida
05/03/2024 07:45

Conclusos para despacho
04/03/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 12:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2024 17:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2024 14:55

Despacho de Mero Expediente
07/01/2024 20:36

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 16:10

Conclusos para despacho
20/09/2023 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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