17/08/2025 01:06

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/08/2025 12:08

Expedição de Certidão.
04/08/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLA CAMILLY BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 22264/AL), ADV: LEILIANE MARINHO SILVA (OAB 10067/AL) - Processo 0721408-98.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - AUTORA: B1Erivan Maria da SilvaB0 - III.

Dispositivo Ante o exposto, acolho os embargos de declaração de p. 70 para corrigir os erros materiais de digitação na sentença de p. 60-66, bem como, de ofício, acrescento-lhe a fundamentação acima e altero o seu dispositivo, tudo conforme itens abaixo: Na fundamentação, item 2.2.

Do mérito, onde se lê Trata-se de ação ajuizada em face do Estado de Alagoas [...], leia-se Trata-se de ação ajuizada em face da UNCISAL [...]; O dispositivo da sentença passa a ter o seguinte teor: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo procedente(s) o(s) pedido(s) formulado(s) na petição inicial, para: (1) DETERMINAR que a ré, UNCISAL, inclua o adicional de insalubridade na base de cálculo do terço constitucional de férias, da gratificação natalina e dos períodos de afastamentos considerados como de efetivo exercício, em relação à parte autora, Erivan Maria da Silva (CPF nº *94.***.*23-00), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de multa pelo descumprimento, que arbitro, desde já, em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia; e (2) CONDENAR a ré, UNCISAL, a pagar a parte autora, a título de valores retroativos, a quantia de R$ 5.346,13, acrescida das parcelas vincendas, com correção monetária e de juros de mora, ambos a partir do vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

Intime-se a ré para que no prazo de 10 dias úteis ratifique ou retifique o seu recurso inominado de p. 78-90, devendo, logo após, ser a parte autora intimada para apresentar contrarrazões.

P.

R.

I.

Maceió,01 de agosto de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
01/08/2025 21:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 19:53

Embargos de Declaração Acolhidos
31/07/2025 18:51

Conclusos para decisão
31/07/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 01:40

Expedição de Certidão.
19/07/2025 04:55

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LEILIANE MARINHO SILVA (OAB 10067/AL), ADV: CARLA CAMILLY BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 22264/AL) - Processo 0721408-98.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - AUTORA: B1Erivan Maria da SilvaB0 - Com fundamento nas disposições do art. 1.023, §2º, do CPC, e do artigo 384, caput, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao embargos de declaração no prazo legal.
10/07/2025 23:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 19:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/07/2025 19:27

Expedição de Certidão.
10/07/2025 19:26

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 21:54

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 21:54

Apensado ao processo
09/07/2025 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 07:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LEILIANE MARINHO SILVA (OAB 10067/AL) - Processo 0721408-98.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - AUTORA: B1Erivan Maria da SilvaB0 - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo procedente(s) o(s) pedido(s) formulado(s) na petição inicial, para: (1) DETERMINAR que o réu, Estado de Alagoas, inclua o adicional de insalubridade na base de cálculo do terço constitucional de férias, da gratificação natalina e dos períodos de afastamentos considerados como de efetivo exercício, em relação à parte autora, Erivan Maria da Silva (CPF nº *94.***.*23-00), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de multa pelo descumprimento, que arbitro, desde já, em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia; e (2) CONDENAR o réu, Estado de Alagoas, a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.346,13 (cinco mil trezentos e quarenta e seis reais e treze centavos), a título de valores retroativos, acrescida das parcelas vincendas, com correção monetária desde o vencimento de cada parcela e de juros de mora a partir da citação, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.

Maceió,04 de julho de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
08/07/2025 19:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/07/2025 19:34

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 10:13

Julgado procedente o pedido
03/07/2025 09:26

Conclusos para despacho
21/06/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 02:48

Expedição de Certidão.
07/06/2025 10:51

Juntada de Mandado
07/06/2025 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 17:42

Mandado Recebido na Central de Mandados
05/06/2025 17:42

Expedição de Mandado.
05/06/2025 17:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/06/2025 17:40

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leiliane Marinho Silva (OAB 10067/AL) Processo 0721408-98.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Erivan Maria da Silva - Cite-se e intime-se o réu, através do seu Procurador-Geral, prioritariamente por meio do Portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, implicando seu silêncio em falta de interesse.

Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos.

O presente despacho servirá também para fins de mandado de citação/intimação/notificação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações nele contidas.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 05 de maio de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
05/05/2025 10:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 09:06

Despacho de Mero Expediente
30/04/2025 18:50

Conclusos para despacho
30/04/2025 18:50

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
17/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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